Textos tratam de alíquota reduzida, fiscalização, contencioso, modelo operacional e distribuição da arrecadação
Mais cinco projetos que tratam da regulamentação da reforma tributária serão apresentados nesta quinta-feira (11) pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Os novos textos tratam de alíquota reduzida, fiscalização, contencioso, modelo operacional e distribuição da arrecadação. (veja lista abaixo)
As frentes parlamentares já apresentaram outras três propostas, que tratam de cesta básica, Imposto Seletivo e contratos de longo prazo. Há também uma proposta fora do escopo dos grupos paralelos criados pela Câmara que trata do contencioso.
Os deputados também já marcaram o primeiro debate no Congresso sobre a regulamentação, para a próxima quarta (17), contando com o envio dos projetos da equipe econômica até lá.
Ele se dará na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, presidida pelo deputado Danilo Forte (União-CE). Foram convidados o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Projetos que serão apresentados:
- PLP das Operações com Bens e Serviços submetidos à Alíquota Reduzida
- PLP da Coordenação de Fiscalização do IBS e da CBS
- PLP do Contencioso Administrativo do IBS e da CBS
- PLP do Modelo Operacional da Administração do IBS e da CBS e da Coordenação da Regulamentação e da Interpretação da Legislação do IBS e da CBS
- PLP da Regulamentação da Distribuição dos Recursos do Imposto sobre Bens e Serviços, Inclusive durante o Período de Transição e da Regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços