SC reivindica ajuda financeira ao governo federal
Uma das agendas relevantes do governo catarinense em Brasília na terça-feira (18) foi a apresentação das pautas financeiras prioritárias do Estado ao Ministério da Fazenda. O governador Jorginho Mello (PL) foi acompanhado de secretários na reunião. Mais tarde, eles estiveram no evento da NSC Comunicação, que visou uma aproximação de lideranças políticas e empresariais em prol do desenvolvimento do Estado.
O governo incluiu nessa pauta à Fazenda o retorno dos recursos de SC usados em rodovias federais, linha de crédito para financiar pagamento de precatórios estaduais, prorrogação da Desvinculação de Receitas dos Estados e Municípios (DREM) e compensação previdenciária entre Iprev e INSS.
– Apresentamos quatro pautas prioritárias que vão nos auxiliar na gestão das contas públicas de Santa Catarina. Temos pressa e esperamos contar com o aceno positivo do governo federal para as demandas dos catarinenses – afirmou o governador.
Desde o início ano, o governo de SC tem sido objetivo na reivindicação do retorno dos R$ 384 milhões investidos em rodovias federais, as BRs 470, 280, 285 e 163. Conforme a lei permite, SC reinvindica compensação desse montante de forma gradativa, nas parcelas de pagamento da dívida do Estado com a União.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, a pauta apresentada inclui quatro questões objetivas e estruturantes, todas voltadas à recomposição do fluxo de caixa do Estado.
Para o Estado ter condições melhores para pagar precatórios – débitos vencidos a credores diversos -, o governo catarinense está sugerindo à União criar linha de crédito com juros mais baixos. Também sugeriu a troca do índice de correção da taxa Selic para um mais barato.
O Estado está fazendo um pleito previdenciário porque conta com mais de 10.400 requerimentos de compensação previdenciária protocolados pelo Iprev no sistema Comprev do INSS. Isso reduziria o gasto anual do Estado com a previdência estadual, que somou R$ 5,3 bilhões em 2022.
O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, que acompanhou o governador, disse que a pauta da DREM é de interesse nacional. A medida em vigor, que vai até dezembro deste ano, autoriza os gestores públicos a usarem 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas em áreas que julgarem prioritárias.
SC sugere subiu para 35%, para que 5% sejam usados para os investimentos necessários para segurança nas escolas do Estado. Participaram da reunião também os secretários Vânia Franco (de Articulação Nacional), Danieli Porporatti (Secretaria de Governo) e João Debiasi (diretor de Comunicação). O senador Esperião Amin também acompanhou a reunião.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti