A deputada Simone Morgado (PMDB/PA), que também é colega do fisco (auditora fiscal) apresentou Requerimento de Urgência, pedindo que a PEC 186 seja pautada em plenário.
O diretor para Assuntos Técnicos e Comunicação da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara, reuniu-se na tarde de quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados com a deputada federal Simone Morgado (PMDB/PA). A ida ao parlamento teve como propósito a articulação de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2007.
Na oportunidade, o dirigente solicitou apoio político para que a proposta seja pautada para votação em Plenário. A parlamentar, que é auditora fiscal do estado do Pará, de imediato se prontificou a abraçar a causa.
A PEC 186/07, tão importante para o fortalecimento da Administração Tributária, já foi aprovada na Comissão Especial é considerada o principal projeto da Fenafisco em tramitação no Congresso Nacional.
Alcantara ressalta que para que haja êxito na aprovação da proposta é necessário concentrar esforços de mobilização nas casas de leis. “Dependemos de apoio político e mobilização para que a PEC seja pautada e aprovada”.
O encontro com a deputada Simone Morgado foi muito produtivo e ela se comprometeu a envidar todos os esforços em favor da votação imediata da PEC 186, tanto que, ainda na tarde de quarta-feira, 25, apresentou um requerimento de urgência para que a proposta seja pautada.
“Contamos agora com apoio importantíssimo da parlamentar que foi uma liderança inconteste da conquista da Lei Orgânica do Pará”, afirmou Alcantara.