O Senado Federal aprovou por ampla maioria o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui o Comitê Gestor do IBS e define regras do funcionamento da nova entidade de interesse público que vai administrar aproximadamente R$ 1 trilhão, a partir da gestão compartilhada entre estados e municípios.
A votação ocorreu dia 30 de setembro. O placar final marcou 51 votos a favor da proposta e 10 contrários. O PLP 108/2024 trouxe avanços federativos para os estados e volta para a Câmara dos Deputados para apreciação e votação final antes de seguir para a sanção do presidente da República.
Parte das emendas apresentadas pelo Comsefaz foi defendida por senadores após empenho e mobilização, nos estados, de vários governadores. A presença do presidente do Comitê, Flávio César, no plenário da Casa também foi fundamental para tirar dúvidas e explicar detalhes das emendas apresentadas pelos estados.
Acompanharam o presidente, no Senado, o diretor institucional André Horta, o assessor especial da presidência, Matheus Menegaz, e a assessora técnica, Carolina Michelman.
“A mobilização dos governadores junto às bancadas dos estados foi decisiva para a aprovação das emendas apresentadas pelo Comsefaz ao PLP 108/2024. Por isso, quero agradecer ao Fórum de Governadores pelo empenho e a defesa dos interesses das questões federativas que impactam os estados. Conversei diretamente com alguns senadores, no dia da votação, e tivemos o apoio dessa mediação do Parlamento com os estado”, afirmou o presidente Flávio César.
Senado
No dia da votação, Flávio César foi anunciado e saudado como presidente do Comsefaz e também do Comitê Gestor do IBS pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) e pelo relator do PLP 108/2024, Eduardo Braga (MDB-AM).
Os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Tereza Cristina (PP-MS) e Esperidião Amin (PP-SC), Jorge Kajuru (PSB/GO), Augusta Brito (PT/CE), Marcelo Castro (MDB-PI), Jussara Lima (PSD-PI) e Carlos Viana (PODE-MG) foram alguns dos parlamentares que atuaram como mediadores das pautas de interesse dos estados com o Congresso.
Uma das principais emendas aprovadas institui a adoção do período-base 2024–2026 para calibragem do IBS (em substituição a 2012–2021). Essa medida tem grande impacto nas finanças públicas, pois evita perdas estimadas em R$ 46 bilhões anuais para estados e municípios a partir de 2033.
Essa emenda foi apresentada conjuntamente pelos senadores Jorge Kajuru, Nelsinho Trad e Augusta Brito.
Outra mudança no texto importante é a que garante a homologação dos saldos credores do ICMS compensados com o IBS sem impedir a constituição do crédito tributário no prazo decadencial, inclusive na homologação tácita. A emenda foi apresentada pelo senador Esperidião Amin, que alterou para 24 meses o prazo para a homologação dos saldos credores.
Além de defender a mudança no texto, o senador fez questão de valorizar a presença, no plenário da Casa, do presidente do Comsefaz, Flávio César.
“Uma votação histórica para a sociedade brasileira. E quero agradecer, em nome do Comsefaz e do Comitê Gestor do IBS, aos senadores e à parceria com o governo federal e com os técnicos dos estados e dos municípios que contribuíram de forma extraordinária com essa aprovação. Foi uma conquista para os estados, para os municípios e uma grande vitória para o Brasil”, afirmou.
Mais emendas
O Senado também aprovou, com ajustes no texto, a emenda que autoriza a disponibilização de pessoal para a implementação do Comitê Gestor. Está prevista uma estrutura mínima de recursos humanos para viabilizar a fase inicial de implantação. A apresentação foi do senador Marcelo Castro.
Outra emenda relacionada ao CGIBS garantiu a extensão em 120 dias o prazo para aprovação do orçamento inicial.
Por fim, foi aprovada também no Senado a emenda que diz respeito à inclusão do nafta na monofasia, com a possibilidade de o Confaz editar convênio para as aquisições da indústria petroquímica.
Câmara dos Deputados
Como o texto é original da Câmara Federal e foi modificado após apreciação dos senadores, o PLP 108/2024 volta para análise e votação dos deputados. A expectativa é que o projeto seja apreciado diretamente pelo Plenário da Casa em razão dos prazos. O relator da matéria será o deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), que se recupera de problemas de saúde.
Via Comsefaz