Em artigo publicado nesta quarta-feira no Diário Catarinense, o secretário estadual da Fazenda, Antonio Gavazzoni, queixou-se publicamente de centrais sindicais que, em um momento de crise econômica e queda na arrecadação, tentam garantir aumentos salariais sob ameaça de greve no serviço público. Procurado pela reportagem, ele explicou melhor sua posição e garantiu que “As perspectivas não têm como ser boas dentro do atual modelo, que é obsoleto e está fadado à falência. Basta ver a quebradeira geral nos Estados. Podemos ser o último da fila, mas certamente quebraremos também se não mudarmos”.
O artigo do senhor na edição do Diário Catarinense desta quarta-feira aparentou ser um desabafo. Foi essa a sua intenção diante do atual cenário econômico do Estado?
Foi sim. Porque por mais que o noticiário mostre que estamos em crise, que não temos recursos, que ainda não quebramos por questão de medidas como a renegociação da dívida, os pedidos não param de chegar. Não apenas de reposição ou aumento salarial, mas de aumentos de gastos de várias naturezas. Recentemente vimos a interrupção dos atendimentos no Cepon por falta de recursos. O que pode ser mais grave que não ter dinheiro para a saúde? Nossa arrecadação está completamente comprometida por folha, dívida e pelas vinculações legais e constitucionais. O PIB de Santa Catarina encolheu 5,1% nos últimos 12 meses. Esse dado é alarmante na medida em que projeta para os próximos meses uma vertiginosa queda de arrecadação tributária.
Em alguns momentos as afirmações parecem ser em tom irônico, como momento em que o senhor diz que pensa até em ceder e sugerir ao governador que conceda os aumentos. Foi essa a ideia ou realmente você pensa em ceder aos pedidos?
Não se trata de ironia, mas de bom senso. O Governador Ivo Sartori, aqui ao lado, no Rio Grande do Sul, não conseguiu suspender os vários aumentos salariais concedidos no governo anterior e que impactam agora suas finanças. Consequência: os aumentos foram concedidos, mas a folha não está sendo paga! De que adianta? Será razoável “matar a vaca”, como se diz lá no meu Oeste? A crise afeta nossa capacidade de alocar recursos acima dos limites legais nas áreas mais sensíveis, como é o caso da saúde. Os 12% obrigatórios já não são mais suficientes.
Qual é a solução que o senhor propõe diante de um cenário financeiro ruim e das necessidades dos servidores diante das datas-bases?
Precisamos conter as despesas, sobretudo a folha de pagamento dos servidores. Lembrando que todas – repito – todas as categorias estão tendo aumentos salariais que foram parcelados nos últimos anos. Aliados a essa concessões temos os direitos rígidos das diversas leis que concedem promoções ou aumentos salariais com o passar do tempo, independente de mérito, como é o caso do anuênio, triênio, quinquênio, etc. Direitos que estão sendo pagos anualmente e que geram o crescimento que chamamos de “vegetativo”. Esses aumentos todos fazem a folha desse ano de 2016 crescer quase 10% e a arrecadação está tendendo a apenas 1%. Pergunto: como fazer para pagar em dia esses salários? Será razoável conceder novos aumentos diante desse cenário grave?
O que a maioria silenciosa, que o senhor cita, pode fazer diante do atual cenário? Há algo que os catarinenses “comuns” podem fazer nesse momento difícil para ajudar o Estado?
A sociedade catarinense já tem problemas suficientes por conta da crise. As greves por aumento salarial num momento como este são descabidas e prejudiciais aos cidadãos. Assim como não cabem aumentos de despesas. Acho que é passada a hora de a sociedade acompanhar os governos mais de perto, e também os sindicatos, os serviços públicos, as greves. Será que o cidadão comum tem noção de que metade de tudo o que se arrecada com impostos dos quase sete milhões de catarinenses vai para pagamento da folha dos servidores? Existem ferramentas de fiscalização abertas e disponíveis, como o Portal da Transparência. Melhorar o País de que jeito, se continuamos aumentando o tamanho do Estado? Vamos fazê-lo mais eficiente, respeitador do mérito, vamos cobrar de todos o cumprimento dos seus deveres, como carga horária compatível com a vida dos contribuintes. Vamos falar de produtividade. Trabalhar mais e reclamar menos.
Qual é a perspectiva para o futuro? Com um cenário econômico longe de estar no ideal, como conciliar reajustes com manutenção do Estado?
Esse é o problema. Na atual situação, reajustes são incompatíveis com a capacidade financeira do Estado. As perspectivas não têm como ser boas dentro do atual modelo, que é obsoleto e está fadado à falência. Basta ver a quebradeira geral nos Estados. Podemos ser o último da fila, mas certamente quebraremos também se não mudarmos. Já ouvi dizerem que sou contra o servidor público. Muito pelo contrário. É preciso mudar o modelo para fortalecê-lo. Mudar o serviço público para preservá-lo. Repensar os direitos para garanti-los.
Via Diário Catarinense