Aumento de imposto para TI vai gerar custos maiores e baixa competitividade a outros setores
Entre os setores econômicos que lutam para serem reconhecidos entre os que necessitam de alíquota diferenciada na reforma tributária está o de tecnologia da informação. Para alertar os senadores que votarão a reforma nas próximas semanas, entidades mostram o que está em jogo: é setor estratégico para a competitividade do país, necessário a todos os setores econômicos, grande empregador e tem baixa carga tributária no mundo.
Essas são razões colocadas em evidência por lideranças do setor, principalmente pelo vice-presidente de Relacionamento da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), Diego Ramos, uma das lideranças que mais tem atuado nesse esforço nacional. Também participam desse convencimento entidades como a ABE, Abranet, Federação Assespro, Brasscom, Fenainfo e Seinesp.
O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM) informou que vai ler seu relatório dia 24 de outubro (terça-feira) e que a votação no plenário deverá ser entre 7 e 9 de novembro.
– O setor de tecnologia como um todo está muito preocupado porque, do jeito que está colocada a reforma tributária hoje, existe uma projeção de aumento da tributação e, consequentemente, de aumento do valor dos serviços que serão prestados na ponta. O projeto é um sistema de tributação não cumulativo. Isto significa que a empresa consegue se creditar dos impostos ao longo da produção. Só que no setor de tecnologia nosso maior insumo é a mão de obra e não será possível o creditamento da folha de pessoal – alerta Diego Ramos.
Segundo ele, hoje, dependendo do regime tributário em que estão, as empresas de tecnologia pagam carga tributária de 5,55% a 8,65%. A reforma prevê uma alíquota padrão que poderá chegar a 28%, o que significa um salto na carga tributária ao setor, em especial porque tem poucos insumos para se creditar ao longo da cadeia.
– Na era digital, a gente sabe que a tecnologia é transversal, impacta todos os demais setores. Então a tecnologia impacta a produtividade e a eficiência de setores como a indústria, o agronegócio, a saúde, a educação e todos os demais. Ao encarecer serviços de tecnologia, inclusive de internet para o usuário residencial, vai gerar um impacto muito negativo para economia do nosso país como um todo – destaca Diego Ramos.
O empresário acentua também que o setor de tecnologia é o que está liderando o desenvolvimento e o crescimento econômico mundiais. Basta ver a lista das 10 maiores empresas dos Estados Unidos, o maior número é de tecnologia. A alta da carga tributária também vai afetar os investimentos e pode gerar fuga de empresas para outros países.
– Tive oportunidade de representar a Acate em duas audiências no Senado. A gente tem buscado sensibilizar os senadores trazendo casos inclusive de fora do país como no próprio estado da Califórnia, berço do Vale do Silício, onde, por conta da alta carga tributária, nos últimos cinco anos mais de 350 empresas grandes e médias do setor de tecnologia saíram de lá. Estão mudando para o Texas, que tem uma tributação bem mais favorável, e também para fora do país, como para a Irlanda. Hoje, nove das 10 maiores empresas de TI contam com uma sede lá. E em 2022, por exemplo, o PIB da Irlanda cresceu 12,5% enquanto a Zona do Euro cresceu 3,5% – explica o empresário.
Diego Ramos participou de duas audiências públicas no Senado sobre o assunto. Uma foi presidida pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Marcos Pontes. A outra, foi presidida pelo senador catarinense Esperidião Amin, que acompanha o setor há décadas porque Florianópolis desenvolveu um forte setor de tecnologia e o Estado também. Hoje, TI responde por mais de 6% do PIB de SC e a projeção é chegar a 10%.
O empresário cita justamente o exemplo da capital de Santa Catarina que foi uma das primeiras cidades do Brasil, em 2001, a reduzir a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) de 5% para 2%. O que aconteceu foi que nos últimos 20 anos Florianópolis conseguiu criar ou atrair muitas empresas de tecnologia e hoje 35% da arrecadação, a maior parte, vêm do ISS. Por isso a Ilha de SC também é chamada de “Ilha do Silício”, alusão ao vale na Califórnia.
Mas, agora, a reforma tributária coloca dois riscos ao setor de tecnologia que é relevante para Florianópolis. Um é que a arrecadação passa a ser no destino, o que pode desestimular a instalação de empresas na cidade para fortalecer a arrecadação. Outro é que maior carga tributária no Brasil pode fazer empresas de TI migrar para o exterior. Assim, o polo local tende a crescer menos. Um país vizinho que tem se tornado atrativo é o Uruguai.
Busca de mais apoios
Nas visitas ao Senado Federal, Diego Ramos sentiu a necessidade de uma maior aproximação com senadores. Os três catarinenses: Esperidião Amin, Jorge Seif e Ivete da Silveira estão apoiando o pleito do setor. Amin e Seif apresentaram emendas ao projeto em favor do setor. Os secretários de Estado de Articulação Nacional, Vânia Franco, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, também têm dado apoio a esse pleito do setor.
Entre os engajados na pauta de TI estão também os senadores Marcos Pontes (PL-SP), Carlos Portinho (PL-RJ), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Zequinha Marinho (Podemos-TO). Para incluir uma emenda ao projeto é preciso convencer o relator da matéria na CCJ, o senador Eduardo Braga (MDB- AM).
O pleito do setor, pelas emendas, é ter alíquota com até 60% de desconto dos impostos que serão criados, o IBS e a CBS. Outros setores como serviços de saúde, educação e transporte coletivo já têm esse diferencial. Quem também está reivindicando agora essa tributação menor e conta com mais apoio são os setores financeiros e de transporte.
– Nós, do setor de tecnologia, somos a favor, naturalmente, de uma reforma tributária em função de toda a complexidade que existe hoje no país. A gente vive um verdadeiro manicômio tributário. As empresas gastam milhares de horas para dar conta do pagamento de impostos. Mas a nossa grande preocupação é realmente criar um setor forte de tecnologia e inovação no nosso país e poder enfrentar a concorrência externa – acentua Diego Ramos.
Via NSCTotal – coluna Estela Benetti