O Presidente do Sindifisco Fabiano Dadam Nau e o Vice-Presidente Eduardo Antônio Lobo estiveram reunidos com membros da Comissão da Lei Orgânica da Fenafisco entre os dias 28 de fevereiro e 1º de março no Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro (Sinfrerj) para tratar de assuntos da Comissão da LOAT – Lei Orgânica de Administração Tributária.
A proposta tem como principal objetivo introduzir importantes avanços nas administrações tributárias, dotando-as de autonomia funcional, administrativa e orçamentária, expressas na capacidade de definir suas políticas, organizar seus serviços, dispor dos próprios recursos e estabelecer suas propostas orçamentárias.
A reunião teve início com um histórico sobre a Revista Visão e discussão da pauta de sua próxima edição cujo tema será Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária, bem como sua formatação e confecção. Sobre essa questão, o Presidente da Federação, Manoel Isidro, informou que uma assessoria especializada foi contratada para iniciar os trabalhos neste mês de março. O Presidente do Sindifisco, Fabiano Dadam Nau, ficou com a incumbência de elaborar um histórico dos trabalhos da LOAT, que fará parte da revista.
Durante o encontro realizou-se uma análise pormenorizada do anteprojeto de LOAT, discutindo-se pontos de divergência apontados pelos membros.
Foram debatidas também a inclusão do tema no 2º Encontro do Fisco Luso-Brasileiro em Lisboa que acontecerá em maio próximo, com representantes do Brasil, Portugal e Espanha, e as estratégias para aprovação da PEC 186/2007, de autoria do Deputado Décio Lima, que trata da Lei Orgânica do Fisco. Também foi tema do encontro, a elaboração de uma cartilha para público interno e a realização de seminários nos Estados.
Fonte: Comunicação Sindifisco