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Presidente do Iprev-SC fez apresentação recente ao governador com propostas para suavizar déficit previdenciário

O Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev-SC) avalia alienar imóveis do órgão, seja com aluguel ou venda, com o intuito de gerar receitas para diminuir o déficit previdenciário estadual. Em 2022, o pagamento de aposentadorias, pensões e demais auxílios exigiu R$ 5,36 bilhões a mais do que o Regime Próprio de Previdência catarinense (RPPS/SC) conseguiu arrecadar, o que despertou alerta do Tribunal de Contas (TCE-SC) e é tratado como “rombo” pelo Ministério Público de Contas (MPC-SC).

O Iprev catarinense possui 35 imóveis, que já contam com interesse de outros órgãos, caso de um prédio localizado em Lages, segundo divulgou a gestão Jorginho Mello (PL).

Ainda entre as posses do Iprev-SC, haveria imóveis que geram custos de manutenção sem que haja receita em contrapartida. A ideia de um núcleo de estudos recém-criado com servidores do instituto, portanto, é buscar alternativas para a gestão financeira desses espaços.

O núcleo realizou recentemente um encontro online com o Iprev do Distrito Federal, que já adotou medidas neste sentido. Os servidores tentam se inteirar de toda a tramitação necessária, que envolveria autorização do Conselho de Administração, decreto autorizativo, aprovação da Secretaria de Administração e tramitação pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), entre outras etapas.

Grupo de trabalho

Na última terça-feira (24), um grupo de trabalho liderado pelo presidente do Iprev-SC, Vânio Boing, apresentou ao governador Jorginho e ao secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, um panorama do déficit previdenciário e apresentou alternativas ao problema, para além da alienação de imóveis.

“Entre as propostas consideradas, o grande destaque foi a sugestão de reintroduzir a segregação de massas, ou seja, a partir de um marco inicial de ingresso no serviço público, o servidor participará de um fundo de capitalização, onde toda alíquota de sua contribuição previdenciária passará a rentabilizar no decorrer de sua vida funcional”, divulgou o Iprev-SC após o encontro.

Também estiveram presentes na reunião os secretários de Administração e do Planejamento, o chefe da Casa Civil, e os comandantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar catarinense.

Preocupação na Previdência

Também na última terça, foi apresentado o parecer prévio do TCE-SC pela aprovação das contas públicas de Santa Catarina em 2022, último ano sob gestão de Carlos Moisés (Republicanos), que reforçou a preocupação com o desequilíbrio da previdência estadual.

O documento mostrou que os cofres públicos do Estado (abastecidos por outras fontes de receita que não a contribuição de servidores públicos estaduais) precisaram cobrir o déficit de R$ 5,36 bilhões.

Ao todo, Santa Catarina aplicou R$ 9,03 bilhões na previdência social no ano passado, muito acima dos valores utilizados para custear a educação (R$ 7,79 bilhões), a saúde (R$ 6,17 bilhões) e a segurança pública (R$ 3,67 bilhões) em 2022, por exemplo.

O procurador-geral de contas de Santa Catarina, Diogo Ringenberg, classificou a situação como um “rombo previdenciário”, ponderando que não é exclusiva de Santa Catarina e já se arrasta há anos.

— O rombo previdenciário ultrapassa, e muito, toda a aplicação em áreas vitais como infraestrutura, segurança pública, agricultura, Justiça e todas as outras, o que nos dá uma boa dimensão desse problema, que sabemos não é exclusividade do nosso estado e nem do Brasil. Em que pese, o Estado estar fazendo a sua parte, inclusive com profunda reforma aprovada no final de 2021, a vigilância administrativa deve ser constante — afirmou Ringenberg, conforme divulgado pelo MPC-SC.

Em seu voto pela aprovação das contas públicas de 2020, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, do Tribunal de Contas catarinense (TCE-SC), reforçou o alerta sobre a previdência, recomendando que o Estado amplie os esforços para reequilibrar o RPPS/SC com a formulação de um plano de amortização.

“Não obstante, apesar do Estado estar diligente na busca por medidas para o estabelecimento do equilíbrio atuarial, tais ações não estão se mostrando suficientes, haja visto o aumento das despesas previdenciárias de R$ 1,06 bilhão, bem como o déficit financeiro do RPPS/SC que cresceu 10,32% no
mesmo período”, escreveu Cherem, citando a piora do cenário de 2021 ao ano passado.

Via NSCTotal – Diário Catarinense