Projeção do governo catarinense é recuperar R$ 1,5 bilhão em impostos atrasados
O Recupera Mais, que é considerado o maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina, foi lançado nesta quarta-feira (13) pela Secretaria de Estado da Fazenda. São oferecidos descontos de até 95% em multa e juros para os contribuintes que colocarem as dívidas em dia. A projeção do governo catarinense é recuperar R$ 1,5 bilhão.
O objetivo do programa é oferecer alternativas inéditas e flexíveis para o pagamento de ICMS em atraso. Quanto antes aderir ao programa, maior será o desconto e o prazo oferecido ao contribuinte no parcelamento da conta, com opção de pagar à vista ou em parcelas que vão de 12 a 72 prestações.
A projeção do Governo de Santa Catarina é recuperar R$ 1,5 bilhão de um total aproximado de R$ 16 bilhões em impostos já inscritos em dívida ativa nos últimos dez anos.
Os detalhes do Recupera Mais foram definidos a partir de estudos dos programas de recuperação fiscal feitos nos últimos 23 anos em Santa Catarina. A nova proposta oferece o maior desconto (95% no pagamento à vista) e a redução do débito no prazo mais longo (72 parcelas).
Durante a apresentação do programa, o governador Jorginho Mello destacou a importância de se garantir oportunidades aos empreendedores que querem regularizar seus débitos para ficar em dia com o Fisco.
— Quando permitimos que o contribuinte acerte suas contas em condições mais favoráveis, estamos mantendo empregos de pais e mães de família e fortalecendo a economia catarinense. Também garantimos a entrada de recursos fundamentais para continuarmos investindo em saúde, infraestrutura, segurança e educação — disse o governador.
O governador destacou ainda que esta será a única iniciativa de recuperação fiscal da atual gestão. Para incentivar os bons pagadores, também ficou definido que o atraso de três parcelas somadas após a adesão ao programa implicará na anulação das vantagens oferecidas.
Nesse caso, o contribuinte perderá o direito ao desconto sobre o saldo devedor e voltará automaticamente para o cadastro de inadimplentes, descontando apenas o valor pago do saldo.
Descontos do Recupera Mais
Pagamento à vista
- 95% de desconto no pagamento dentro de 30 dias
- 94% de desconto no pagamento dentro de 60 dias
- 93% de desconto no pagamento dentro de 90 dias
Pagamento parcelado
Valor mínimo de R$ 600 por parcela
- 90% de desconto no pagamento em 12 parcelas
- 80% de desconto no pagamento em 24 parcelas
- 70% de desconto no pagamento em 36 parcelas
- 60% de desconto no pagamento em 48 parcelas
- 50% de desconto no pagamento em 60 parcelas
- 40% de desconto no pagamento em 72 parcelas
Badesc projeta recuperação de R$ 52 milhões
Com a mesma proposta do Governo do Estado, o Badesc lançou o Refin 2023, um programa para recuperação de créditos não recebidos há mais de 10 anos. Levantamento da instituição aponta que 606 contratos se enquadram nesse critério.
O valor total da carteira em recuperação, já considerando a correção monetária, é de aproximadamente R$ 630 milhões. A estimativa, segundo o diretor de Operações, Neirim Goulart Duarte, é uma recuperação de aproximadamente R$ 52 milhões.
— Estamos criando uma oportunidade para o empreendedor regularizar a situação financeira junto ao Badesc para, consequentemente, abrir novas perspectivas de crescimento — analisou o diretor.
O prazo de adesão será de 12 meses, a partir da sanção da Lei. Todos os critérios de operacionalização ainda serão detalhados pelo Badesc. Uma das definições prevê o desconto de até 100% de juros e mora no pagamento à vista.
Via NSCTotal – Diário Catarinense