Buscando dar mais um importante passo na organização do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina – Profisco II SC, aconteceu na quinta-feira (19), uma reunião para tratar do assunto. Na oportunidade o secretário de Estado da Administração (SEA), Vânio Boing e o chefe de gabinete da SEA, Marcus Vinícius Fagundes de Oliveira, acompanharam uma apresentação sobre o Profisco II SC, por parte do coordenador de Governança, Fred Monteiro e a servidora Sheila Campos da Silva.
Profisco II SC
O Projeto de Modernização da Gestão Fiscal de Santa Catarina, tem o objetivo de aprimorar a gestão fiscal do Estado. Para sua execução, conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
São US$ 50 milhões de dólares financiados junto ao BID e US$ 5,6 milhões de dólares de contrapartida do Estado. O contrato foi assinado em 27 de dezembro de 2023 pelo governador Jorginho Mello, com prazo de execução de 5 anos, ou seja, até 27 de dezembro de 2028.
O Profisco II SC contempla 18 projetos (notas técnicas) distribuídos em 3 grandes áreas: Gestão Fazendária e Transparência Fiscal; Administração Tributária e Contencioso Fiscal e Administração Financeira e Gasto Público.
Apesar de ter a Secretaria de Estado da Fazenda como órgão executor, o Profisco II SC conta com a participação da Secretaria de Estado da Administração (SEA), da Secretaria de Estado do Planejamento, da Controladoria-Geral do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado nos projetos que envolvem competências desses órgãos.
Os projetos geridos pela Secretaria de Estado da Administração respondem pelo equivalente a 17% dos recursos do projeto, aproximadamente US$ 9,5 milhões de dólares ou R$ 47,6 milhões de reais, e estão estruturados em três frentes:
Implantação do Modelo de Gestão de Pessoas baseado em competências, coordenada pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGDP)
A iniciativa compreende a implantação do modelo de gestão por competências; a realização do dimensionamento da força de trabalho; a melhoria de aplicações de informática de Gestão de Pessoas; e a execução de um plano de capacitação dos servidores.
Fortalecimento da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio do Estado, compartilhado entre a Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC) e a Diretoria de Gestão Patrimonial (DGPA)
Esse produto abrange a implantação de soluções tecnológicas (gestão de frota e fiscalização de contratos, gestão de terceirizados e repactuações); saneamento do Cadastro de Materiais e Serviços; inventário de bens móveis; e definição de metodologia e execução de regularização de bens imóveis.
Fortalecimento da Gestão de Compras sob a responsabilidade da Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC)
O projeto inicia com um diagnóstico do modelo de gestão de compras do Estado que vai orientar a implantação ou adequação do sistema de licitações; a criação de uma plataforma de inteligência em compras; e o desenvolvimento de um marketplace público. Em paralelo, ainda será elaborada uma política de compras sustentáveis para o Estado.
Com a sequência dos trabalhos, a Secretaria de Estado da Administração visa organizar o Profisco II SC, antes do início da execução dos projetos, realizando a revisão do planejamento e o acompanhamento do programa pela plataforma ProjetaSC. Nas próximas semanas deverá acontecer a republicação da portaria com a atualização das equipes, a divulgação dos projetos nos canais de comunicação da Secretaria, a chegada do novo especialista no Núcleo de Projetos e outras atividades, para que a SEA inicie o próximo ano pronta para as primeiras contratações, com os projetos consolidados e os termos de referência elaborados.
Via SEA/SC