As secretarias regionais foram convocadas a integrar o novo modelo de gestão do Governo do Estado, que lançou em janeiro o desafio de reduzir os gastos públicos e aumentar a capacidade de investimento sem onerar a população com alta de impostos. Na manhã desta segunda-feira (9), em Florianópolis, o governador Raimundo Colombo e o vice Eduardo Pinho Moreira participaram de uma reunião de alinhamento com representantes das 36 secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional. Também participaram os secretários Antonio Gavazzoni (Fazenda), Nelson Serpa (Casa Civil) e Murilo Flores (Planejamento), que apresentaram as novas ferramentas que vão contribuir com a qualificação da gestão dos gastos públicos.
O governador Colombo destacou a mudança, lembrando que o desafio é aumentar o envolvimento do governo com as comunidades, por meio de um maior diálogo com lideranças locais e representantes de diferentes categorias profissionais e da sociedade civil. “Além de todos os trabalhos que já são feitos, como manutenção das rodovias, melhorias da rede escolar e acompanhamento de todos os novos serviços na região, as agências de desenvolvimento farão também uma discussão profunda em torno das necessidades de cada localidade para acelerar o seu desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou Colombo. O governador também cobrou um reforço no setor de engenharia para fiscalização das obras regionais, exigindo a qualidade e o prazo previstos nos contratos.
Na reunião, também foi apresentado o novo Portal do Gestor Financeiro. A ferramenta faz parte de um processo de qualificação do gasto público que tem como meta revisar todos os contratos e reduzir em média 20% o custeio global do executivo. Nesse novo modelo, periodicamente as secretarias terão que realizar uma prestação de contas com seus custos fixos, que envolvem, principalmente, folha de pessoal; com as despesas variáveis, que incluem todos os contratos, que serão discutidos e avaliados; e com a programação dos investimentos do setor.
Peça-chave no processo, o novo Portal do Gestor Financeiro trará informações do caixa do governo em tempo real para os secretários. O portal foi desenvolvido pela Fazenda em parceria com o Ciasc a pedido do governador com o objetivo de melhorar a qualidade dos gastos do executivo. Estarão disponíveis de forma analítica dados de custeio, folha, investimento e transferências a entidades. As informações também vão apoiar decisões do Grupo Gestor do Governo. O acesso ao portal é restrito aos gestores financeiros de cada pasta.
O secretário Gavazzoni acrescentou que a medida é importante para garantir a ampliação dos serviços públicos. “Em um ano de ajuste fiscal por parte do governo federal, temos grandes desafios pela frente, mas estamos otimistas. Essa nova ferramenta vai fazer de cada um de nós melhores gestores”, disse o secretário. Antonio Gavazzoni se colocou à disposição dos secretários regionais para auxiliá-los neste processo de mudança e ressaltou que, ao aprender a usar o portal, os gestores estarão qualificando o gasto público. “E todo esse trabalho é necessário para aumentar e melhorar nossa capacidade de investimentos. Temos, por exemplo, novos hospitais e novas penitenciárias em construção e precisamos de uma gestão qualificada dos recursos para incorporar a manutenção dessas novas unidades no nosso atual padrão de arrecadação”, explicou.
O secretário Murilo Flores apresentou ferramentas que permitem o acompanhamento online e em tempo real das obras que envolvem os programas Pacto por Santa Catarina e o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). O Pacto por Santa Catarina é maior pacote de obras da história do Estado, com R$ 10 bilhões em investimentos para todas as áreas, como novos hospitais, estradas, escolas e viaturas e equipamentos para órgãos de Segurança Pública. Já o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), está garantindo o repasse de R$ 600 milhões para as 295 prefeituras catarinenses.
Ainda durante a reunião, o secretário Nelson Serpa e os secretários regionais falaram sobre a reforma administrativa que deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa em fevereiro prevendo, entre outras mudanças, a transformação das SDRs em Agências de Desenvolvimento Regional. Haverá redução na quantidade de cargos comissionados em cada uma das 36 unidades.
Via Sefaz/SC