Estado e Acafe ainda não divulgam prazos, mas expectativa é de que etapas necessárias para abertura de vagas ocorra até agosto
Após ser aprovado nesta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa (Alesc), o programa Universidade Gratuita pode oferecer vagas sem custo em instituições comunitárias de ensino superior do Estado a partir de agosto.
Os prazos ainda não são informados pelo governo do Estado e pela Acafe, instituição que reúne as universidades comunitárias beneficiadas com o programa. Depois de ser aprovado pelos deputados, o próximo passo para o projeto entrar em vigor é ser sancionado pelo governador Jorginho Mello, o que deve ocorrer em uma cerimônia na próxima semana.
Depois disso, será necessária a publicação de dois decretos e uma portaria pela Secretaria de Estado da Educação. Os decretos devem regular como será a operação dos programas, enquanto a portaria definirá as regras para o cadastramento das universidades, dos alunos e dos cursos.
Em paralelo, o governo do Estado trabalhará na conclusão de um sistema informatizado para que os alunos interessados possam se inscrever e enviar documentos — espaço semelhante ao existente no Uniedu, antigo formato de bolsas universitárias pagas pela gestão estadual.
Embora o governo não dê prazos para que a publicação dos decretos e a conclusão do sistema ocorra, o que permitiria a implantação das vagas gratuitas, nos bastidores a expectativa é de que essas etapas possam ser cumpridas até agosto.
Processo seletivo e aulas em agosto
Também é em agosto que termina o processo seletivo de parte das universidades do sistema Acafe. Duas das maiores instituições da rede, Univali e Unesc, têm editais de seleção com prazo final entre 18 e 25 de agosto. Essa é a principal forma de ingresso das universidades comunitárias de SC, e deve ser a porta de entrada de quem quiser iniciar uma graduação para tentar receber a gratuidade do novo programa. A exceção são os cursos de Medicina, que têm acesso por vestibular, já realizado em junho. As aulas do segundo semestre nas universidades da Acafe também têm previsão de início no começo de agosto.
A Acafe informa que após a regulamentação do Estado, já estará em condições de atender os alunos inscritos e interessados em receber o benefício da vaga gratuita. No entanto, há a expectativa de que neste segundo semestre o interesse maior surja de alunos que já estão matriculados e cursando graduação nas universidades e que queiram concorrer ao benefício.
Um modelo de transição também deve permitir que alunos beneficiados pelo Uniedu até o final deste ano concorram ao Universidade Gratuita a partir de 2024.
A promessa do governo Jorginho Mello sempre foi de implantação do Universidade Gratuita no segundo semestre de 2023. O prazo ensejou agilidade aos deputados estaduais na discussão e aprovação da proposta. Nesta terça-feira, após a aprovação, o governador Jorginho Mello agradeceu aos parlamentares pela aprovação e disse que o programa deve “elevar a régua da educação em SC”.
Entenda o Universidade Gratuita
O programa Universidade Gratuita foi proposto pelo governo de Santa Catarina para oferecer bolsas de estudo para ensino superior em universidades comunitárias de SC. A medida pretnede oferecer 35 mil vagas gratuitas já no segundo semestre deste ano e aumentar os espaços ano a ano, até chegar a 88 mil vagas, em 2026, último ano de implantação. No ano final, o investimento estimado é de R$ 1,1 bilhão dos cofres do Estado.
Os três projetos que criam o Universidade Gratuita foram aprovados na Alesc — os dois últimos em votação nesta terça-feira, com apenas dois votos contrários.
Para serem contemplados, os alunos precisam ter renda per capita inferior a oito salários mínimos, para alunos de Medicina, e de quatro salários mínimos, no caso dos estudantes dos outros cursos. Além disso, é preciso ser morador de SC há pelo menos cinco anos e, caso já tenha uma graduação, ela não pode ter sido cursada com recursos públicos estaduais. Alunos oriundos de escola pública ou de instituições privadas com bolsa integral ou parcial também terão preferência.
Os alunos beneficiados também precisarão prestar uma contrapartida em forma de serviços à sociedade, na proporção de 20 horas para cada mês de gratuidade recebida no ensino superior. O serviço poderá ser feito até dois anos após o fim da graduação.
Dois terços das vagas devem ser destinadas a cursos presenciais. A cada quatro vagas custeadas pelo Estado, uma deverá ser subsidiada pelas universidades. Além das gratuidades oferecidas no formato do Universidade Gratuita, o governo também ampliará o valor destinado a bolsas em universidades particulares, que possuem fins lucrativos. A proposta com as regras do aumento também foi aprovada nesta terça pelos deputados estaduais.
Via NSCTotal – Diário Catarinense