A semana é decisiva para a Reforma Administrativa que o governo Jorginho Mello (PL) instiuiu por meio de duas Medidas Provisórias (MPs) em fevereiro, com a criação e recriação de secretarias. O deputado Ivan Naatz (PL), que preside a Comissão de Trabalho e Administração Pública, marcou para esta terça-feria (9) a votação da proposta.
Em seguida as duas MPs seguem para a Comissão de Constituição e Justiça, com perspectiva de chegarem ao plenário ainda na quarta-feira (8).
O que estará em análise será a versão do texto que foi alterada pela Comissão de Finanças e Tributação na última semana. Relator das MPs na comissão, o deputado Marcos Vieira (PSDB) apresentou emenda substitutiva global que faz alterações pontuais no texto original enviado pelo governo.
A principal mudança diz respeito à reinstituição das coordenadorias regionais de Educação, que tinham sido extintas pela Refora Administrativa original. Apesar da alteração, o deputado Ivan Naatz, que integra a base governista, disse entender que a emenda substitutuiva gloval “vem aperfeiçoar” a proposta.
As Medidas Provisórias são instrumentos que permitem ao governo acelerar a instituição políticas públicas. A legislação determina que elas passem posteriormente pela Alesc, em um prazo de até 60 dias, para que sejam transformadas em lei.
Apesar da Reforma Administrativa ter chegado “azeitada” à Assembleia, sem risco aparente de dissidência na Alesc, a discussão tem feito a temperatura subir nos últimos dias. Na semana passada, dois deputados do PL, Ivan Naatz e o líder do governo Massocco, discutiram durante a sessão e precisaram ser contidos por outros parlamentares.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz