Entre uma reunião e outra em meio à agenda lotada desde que assumiu a coordenação da transição de governo no Estado, o professor Luiz Felipe Ferreira recebeu a reportagem do Diário Catarinense nesta segunda-feira, no Centro Administrativo. A um mês e meio de Carlos Moisés da Silva (PSL) assumir o comando de Santa Catarina, o professor diz que o trabalho ainda é de diagnóstico da máquina pública, reforça que a atuação do grupo é totalmente técnica e indica que a reforma administrativa deve ser concluída até o fim do mês, mas que o encaminhamento à Assembleia Legislativa provavelmente será feito em 2019.
Confira os principais trechos da entrevista:
Em que fase a transição está agora?
Essa semana estamos completando 20 dias da transição, então praticamente estamos ainda na parte de diagnóstico. Estamos ouvindo todas as secretarias e a partir dessas informações recebidas, fazemos as compilações. Em alguns casos já estamos na segunda etapa, como a Secretaria da Educação, que já falamos de questões específicas e de contratos emergenciais. Tem as questões relacionada a monitoramento e segurança, ACTs e merenda escolar. Estamos verificando todos os contratos que vencem dia 31 de dezembro, vendo de que forma eles podem ser prorrogados. Se prorroga para três meses, se nos primeiros meses do ano consigo fazer novo edital, novo processo, ou se prorrogo para seis meses, porque dependendo do tipo de processo tenho necessidade de prorrogação com prazo maior.
Como é a dinâmica dos trabalhos dessa transição?
A equipe de transição tem 11 pessoas, que saíram naquela lista, e nossa estrutura hoje tem cerca de 30 pessoas, ligadas direto nessa estrutura. Tem cinco pessoas que trabalham mais diretamente com o Moisés, que levam as informações refinadas ao Moisés e dialogam nessa questão, depois você tem um eixo abaixo que é onde você monta as equipes de trabalho, e você chega até os especialistas, que são as pessoas da ponta. Quando trabalho com a Secretaria de Educação especificamente, ou da Saúde, eu dialogo com os técnicos da ponta, esses são os especialistas. Acabo analisando a demanda da ponta e trazendo isso para a estrutura aqui em cima.
A reforma administrativa deve ficar só para o ano que vem?
Temos uma intenção de nesta segunda-feira apresentar para o grupo de transição a proposta inicialmente aprovada pelo governador eleito da estrutura administrativa. Ainda essa semana queremos trazer essa proposta para dialogar internamente aqui com a Secretaria de Administração como um todo, junto com as demais secretarias. Vamos apresentar a todos os que tem trabalhado nesse processo, qual a nossa proposta de reformulação da estrutura administrativa. Acreditamos que até dia 30 de novembro essa parte de reformulação estará pronta. Aí automaticamente carece a questão legislativa. A diretoria de assuntos legislativos, junto com a equipe da área jurídica vai fazer esse processo de normatização de como será a proposta encaminhada à Alesc. A princípio o governador eleito acenou que isso poderá ser feito nos primeiros dias de ano que vem.
Já há um diagnóstico inicial?
A partir da avaliação dos processos, sistemas e estruturas do atual governo, podemos fazer um diagnóstico. Esse raio-X do Estado identifica as responsabilidades, as tarefas e as sobreposições e funções de cada secretaria. Um ponto evidente é a necessidade de mais sinergia, coordenação e planejamento dos serviços a serem entregues por parte das secretarias. Temos que ter mecanismos de acompanhamento e de indicadores. Também identificamos que algumas secretarias têm muito e outras têm pouco, em tudo, não só de estrutura operacional, mas de pessoal, gestão, procedimentos. Temos que uniformizar a questão das secretarias. E em resumo, hoje o Estado não cabe dentro do orçamento.
A equipe já estabeleceu um corte mínimo de comissionados, dentro da promessa de enxugamento da máquina pública?
Não, não chegamos nesse detalhamento. Estamos fazendo levantamento com cada secretaria, para ver qual o impacto em cada questão. Não tem como fazer um corte linear. Pode ter uma secretaria que tem necessidade maior de se manter, outra que não tem tanto.
Há previsão de anúncio de secretariado?
Existe uma característica um pouco diferente na equipe de transição, da forma que o Moisés montou, da tradicionalmente conhecida no país. Os governos estaduais e até o federal, carregam junto com as estruturas de transição, a raiz política, então você junto com a equipe de transição vai construindo a questão de relações políticas para construir o secretariado. Essa não é a visão do Moisés. Nós temos a equipe de transição hoje constituída que atende questões técnicas. Estamos fazendo o diagnóstico considerando a fotografia do Estado. A questão da estrutura administrativa vai se encaixar logo após, mas quem tem trabalhado fortemente nessa questão é o Moisés. Não quer dizer que o assunto não possa vir a ser dialogado aqui dentro, mas hoje esse viés político não está dentro do grupo de transição.
Como a equipe de transição avalia as questões das dívidas do Estado e do déficit previsto de R$ 2 bilhões para 2019?
Nosso objetivo é fazer uma análise do custeio. A dívida pública já está reconhecida, não tem como mexer. E o déficit de R$ 2 bilhões, se tem alguém que tem que dar alguma explicação, é a atual gestão, porque os números eles que apresentaram. Nós estamos fazendo o diagnóstico de como, recebendo o Estado nessa situação, vamos conseguir reverter e em que prazo. É possível fazer essa reversão em dois anos? A que custo? É possível a reversão em um ano? A que custo? O Moisés está privilegiando não aumentar a carga tributária, não alterar alíquota de impostos. Se não posso alterar alíquota, tenho que reduzir custeio. Sendo que hoje para um de custeio, preciso dois de receita. Então se tiro um de custeio, me facilita que não preciso ter dois de receita.
A Secretaria da Saúde recebe uma atenção especial por conta da situação das dívidas?
A nossa análise específica é por secretaria, e a da saúde ainda está em análise. De fato é uma secretaria recorrente em problemas nos últimos anos, então faz com que traga atenção à equipe de transição. A questão do 1% a mais do repasse à saúde (conforme PEC aprovada na Alesc e que o governo do Estado tenta derrubar alegando inconstitucionalidade) também está em análise.
O Moisés, que se reuniu com Bolsonaro em Brasília, trouxe alguma sinalização de apoio do governo federal nessas questões financeiras e fiscais?
O governo federal está acenando dentro de uma perspectiva de poder contribuir com os estados. Assim como estamos em uma situação difícil, o governo federal também está. E como nós estamos tomando pé da situação, o governo federal também está. Santa Catarina não é o único estado com problemas, acho que é um dos com menos problemas. Tem problema, mas é um dos menores. A questão política, como envolve os diversos estados, acredito que o governo federal em si venha com uma proposta de auxílio aos estados. Como contrapartida você tem a aprovação da reforma da Previdência, aí já passa para um apoio político.
Via Diário Catarinense