Proposta limita cargos comissionados a 5% do total de servidores e impacta principalmente prefeituras de cidades menores
A reforma administrativa protocolada na Câmara dos Deputados ganhou o apoio de prefeitos de capitais e grandes cidades, mas ainda preocupa pequenos municípios.
A proposta, antecipada pelo Estadão, traz medidas específicas para prefeituras, limitando a criação de cargos comissionados e o número de secretarias, além de incluir todo o funcionalismo público nas mudanças.
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que reúne as capitais e maiores cidades do Brasil, se posicionou a favor da reforma em nota à reportagem, mas alertou sobre o efeito da limitação dos cargos comissionados nos pequenos municípios, que devem ser mais impactados, como mostrou o Estadão.
“A FNP avalia como positiva a reforma administrativa e suas propostas que buscam modernizar e melhorar a governança pública”, disse a entidade à reportagem. “Em relação aos comissionados, que na média nacional ocupam 10% dos cargos das prefeituras, a Frente alerta que os impactos na redução para 5% tendem a ser mais sentidos nas cidades menos populosas.”
A reforma administrativa limita em 5% a quantidade de cargos comissionados sobre o total de servidores públicos na União, nos Estados e municípios. Além disso, estabelece que 50% das funções de confiança devem ser ocupadas por servidores concursados.
A proposta apresentada no Congresso também obriga a realização de um processo seletivo para cargos estratégicos da alta administração, destinados a pessoas que comandarão órgãos e políticas públicas estratégicas, sem contar o primeiro escalão.
Seis em cada dez municípios de até 5 mil habitantes têm mais de 10% de cargos comissionados entre o total de funcionários públicos, de acordo com levantamento inédito do Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público 2025, elaborado pelo movimento República.org.
Dados compilados pela Frente Nacional dos Prefeitos com informações do IBGE mostram que, nas capitais e cidades mais populosas, a média de comissionados é de 5,9%. Em cidades com menos de 30 mil habitantes, 11,6% dos cargos são comissionados.
A União, os Estados e o Distrito Federal terão dois anos para implementar os porcentuais. As prefeituras terão um prazo maior, de quatro anos, e ficarão impedidos de criar ou ocupar cargos de comissão se não cumprirem as novas regras.
Municípios com até 10 mil habitantes poderão aumentar o porcentual de comissionados para 10% em situações “devidamente justificadas”, de acordo com a proposta.
Entre os municípios menores, ainda há resistências. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que reúne 5,3 mil cidades, a maioria delas de pequeno porte, estima que 4,4 mil prefeituras estourariam o limite de 5% de funcionários comissionados.
Além dos comissionados, a reforma também atinge o número de secretarias e os salários dos prefeitos nos municípios em que as despesas superem a arrecadação própria.
Segundo a proposta, o número de secretarias ficará limitado a cinco nas cidades de até 10 mil habitantes até dez nos municípios com mais de 500 mil habitantes nessas condições.
Os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais deverão variar de 30% a 80% do salário do governador do Estado, também a depender do tamanho da cidade.
Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Municípios (ABM), também focada em pequenos e médios municípios, Eduardo Tadeu Pereira, é importante limitar a ocupação de cargos por funcionários comissionados, mas a reforma precisa adaptar o limite ao tamanho de cada cidade.
“Uma cidade que tem 5 mil habitantes não vai operar com menos que seis, sete ou oito secretarias porque é preciso que haja especialização nas áreas de saúde, assistência social, educação, obras, jurídico e finanças, por exemplo”, diz Pereira.
“Então, a proporção de cargos em comissão nas cidades menores precisa ser um pouco maior pela necessidade de pessoas que tenham aliança política com o programa de governo que foi eleito pela população”, afirma o diretor.
Via Estadão