Categorias atingidas reagem e apontam questões como o impacto dos temporários; na Alesc, governo crê em cenário de maior apoio
A Reforma da Previdência de SC deve encontrar resistência nas categorias atingidas. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe), Antônio Battisti, critica a política de contratação de servidores em caráter temporário, que de acordo com ele agrava a questão previdenciária. Na avaliação dele, isso esvazia novas contribuições que poderiam ao longo do tempo dar equilíbrio à previdência estadual, segundo o dirigente.
– O déficit matemático é insanável se existirem vários regimes de trabalho no serviço. Os servidores ou professores, ao se aposentarem hoje, estão sendo substituídos por contratos temporários, cujas contribuições poderão fazer parte de outro regime de previdência (regime geral) – aponta.
Battisti também reprova medidas como a redução da faixa de isenção da alíquota de 14% aos aposentados e pensionistas, que possivelmente passará a um salário mínimo. Ele alega que em média a maioria das categorias está com salários congelados nos últimos anos e que a mudança representaria mais perdas para aposentados e pensionistas. Segundo ele, na faixa de um salário mínimo o fim da isenção atingiria 99% dos servidores inativos.
– Isso vai trazer um problema social muito grande, considerando que o congelamento de oito anos empurra o servidor a contrair empréstimos financeiros para suprir gastos com saúde e desemprego na família – projeta o dirigente, que também cobra mais diálogo do governo sobre a proposta.
Se a arrecadação tiver qualquer sobressalto, nos próximos dois, três anos, isso compromete drasticamente os pagamentos
O dirigente também critica o fato de os militares não terem sido incluídos na reforma da Previdência de SC, ao contrário de estados como o Rio Grande do Sul, que alterou em março as regras para essa categoria.
O coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-SC), Luiz Carlos Vieira, diz que a entidade recebeu esta semana a minuta do projeto e discutiria os pontos da proposta até esta sexta-feira. Ainda assim, o dirigente já manifestou restrição ao projeto e preocupação com pontos como a idade mínima e o cálculo da pensão, que repetem as normas nacionais, e com a alíquota extraordinária.
O Estado também deve encontrar pleitos de outras categorias, como os policiais civis, que desejam estendem a paridade e integralidade dos benefícios a quem foi contratado até 2016 – atualmente, esse benefício só é válido para quem ingressou até 2003. O assunto já motivou reuniões nesta semana, antes mesmo da conclusão do texto final da reforma.
“Nossa preocupação é com o pagamento”, diz Iprev
O presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), Marcelo Panosso Mendonça, alega que a parcela de servidores admitidos em caráter temporário permite o governo adaptar o quadro funcional de acordo com a demanda, especialmente no caso da educação. Ele defende que a reforma é necessária para garantir a possibilidade de pagamento no futuro, e sustenta que a recontratação de efetivos pode ocorrer ao longo do tempo, dentro das margens da Lei de Responsabilidade Fiscal.
– A nossa preocupação é com o pagamento dos benefícios futuros e do presente. Se a arrecadação tiver qualquer sobressalto, nos próximos dois, três anos, isso compromete drasticamente o pagamento de benefícios. Os ajustes que se está buscando nada mais são do que buscar cumprir a obrigação do Estado de pagar esses benefícios, porque se não houver de imediato um ajuste na forma da concessão, tende a haver uma ruptura no sistema – avalia.
Sobre a não inclusão dos militares, Mendonça afirma que eles foram alvo de uma reforma nacional, aprovada em 2019, e que por isso estariam fora das regras do regime próprio do Estado e não poderiam integrar a atual proposta de reforma. Além disso, ele argumenta que policiais e bombeiros militares contribuem com alíquota de 10,5% sobre todo o salário, sem faixa de isenção, como ocorre no caso dos civis. Nas regras atuais, pré-reforma, isso representaria uma contribuição efetiva maior dos militares, segundo o dirigente.
Moisés deve ter clima político mais favorável
Se entre as categorias a reforma pode novamente encontrar questionamentos, na área política o cenário deve ser mais favorável ao governo Moisés. Quando enviou a primeira tentativa de Reforma da Previdência do Estado à Assembleia Legislativa de SC (Alesc), o governo encontrou resistência de parte dos deputados estaduais e categorias e acabou retirando o projeto de tramitação, após a apresentação de emendas que, na visão governista, iriam descaracterizar a proposta.
Dois processos de impeachment depois, o governo acredita ter superado os atritos com a Alesc e espera um clima mais propício à aprovação, sem alterações bruscas no texto. O Estado discute os termos da reforma com deputados e categorias afetadas antes mesmo do envio. O secretário da Casa Civil argumenta que os contextos das duas tentativas de reforma são distintos.
– Os momentos econômico e político são diferentes. Há um senso de responsabilidade já permeado no parlamento, que dão indicações de que reforma a ser aprovada tenha que ser profunda. Até porque a Alesc não pode a cada quatro anos precisar debater uma Reforma da Previdência – sustenta Eron Giordani.
O presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), já sugeriu na semana passada que a reforma tenha uma tramitação conjunta entre as três comissões que precisam avaliar o texto antes da aprovação. A Casa Civil informou que não deve pedir regime de urgência na proposta, mas que acredita que o tema possa ser aprovado até agosto.
Via NSCTotal – Por Jean Laurindo