A tramitação da Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) começa oficialmente nesta terça-feira (6). Está marcada para as 10h a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que vai votar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto é um dos dois projetos que contemplam a Reforma. O outro é um projeto de lei complementar, que não precisa de discussão sobre admissibilidade.
Passada essa primeira etapa, na quarta-feira (7) está marcada a primeira reunião conjunta das três comissões que vão analisar os textos assim que eles forem aceitos pela CCJ. A sessão será às 9h30min, com a definição do calendário para apresentação de emendas e pedido de diligências.
O relator
Na CCJ, o deputado Milton Hobus (PSD) avocou a PEC para assumir a relatoria. A tendência é que os presidentes das demais comissões façam o mesmo após a admissibilidade nesta terça-feira.
Na linha de frente
O presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), tem sido um dos principais entusiastas da Reforma da Previdência na Alesc. Desde o começo do ano ele esperava pela chegada do projeo na Casa. Com o envio oficial do Executivo, ele assumiu o protagonismo de agilizar a tramitação e defender a Reforma: “Não podemos viver só da palma e do aplauso. Enfrentamentos são necessários para garantir um futuro justo e sem inseguranças”, afirmou o emedebista. Ele fica na presidência da Alesc até o final de 2021.
Via NSCTotal – Coluna Ânderson Silva