Automóveis poluentes podem pagar tributo adicional; setor critica proposta do governo
A reforma tributária deve reduzir a carga de imposto sobre diversos bens industriais, mas ainda há dúvidas sobre o que vai acontecer com os veículos automotores.
O projeto de regulamentação da reforma enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso inclui alguns veículos no regime diferenciado do Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, cuja finalidade é taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes.
A inclusão de carros e outros veículos automotores nessa lista não agradou as montadoras, que esperavam uma redução de impostos (leia mais abaixo).
Isso significa que alguns carros e veículos comerciais leves poderão ter carga superior à média de 26,5% prevista com a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
O projeto prevê alíquota zero do seletivo para automóveis ou comerciais leves considerados “veículos sustentáveis”, de acordo com critérios de emissão de dióxido de carbono, reciclagem veicular e realização de etapas fabris no Brasil.
As alíquotas do Imposto Seletivo serão definidas de acordo com seis critérios: potência; eficiência energética; desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção; reciclabilidade de materiais; pegada de carbono; e densidade tecnológica.
AVALIAÇÃO DO SETOR
De acordo com a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), a carga atual dos automóveis formada pelo IPI, PIS/Cofins e ICMS varia de 24,7% a 32,3%, conforme o tipo de combustível. Para comerciais leves, caminhões, tratores e ônibus a carga varia entre 16,3% e 24,3%.
A expectativa era de manutenção ou uma possível redução da carga atual para estimular a descarbonização da frota em circulação do país.
“O setor recebeu com surpresa a proposta de inclusão de automóveis no Imposto Seletivo. A renovação da frota é fundamental para a descarbonização, e o Imposto Seletivo tem por objetivo exatamente o contrário, afastar o consumo, tal como ocorre com bebidas alcoólicas e tabaco”, afirma em nota a Anfavea.
A entidade, contudo, avalia a reforma como positiva para reduzir o gasto anual de R$ 2,3 bilhões com a burocracia existente hoje para recolher impostos no país.
Na avaliação do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a proposta elaborada pela Fazenda está alinhada com a meta de descarbonização da frota de veículos em circulação no país prevista no Mover (Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação), que deve conceder R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais para as montadoras que investirem em tecnologia mirando a sustentabilidade e a eficiência energética até 2028.
“O Mover também cria o IPI Verde —que está em discussão no MDIC e ainda será regulamentado, com alíquotas menores para quem polui menos. O IPI Verde deverá vigorar até 2028 e está em linha com as propostas da Fazenda para a transição ecológica e a reforma tributária”, disse o ministério em nota.
TAXISTAS E PCD
A proposta da equipe econômica prevê isenção de IBS e CBS sobre veículos adquiridos por taxistas e PCD (pessoa com deficiência física).
Para taxistas, ela se aplica a automóveis de até 2.000 cilindradas (carro 2.0); com motorização elétrica, híbrida (flex) ou renovável (etanol). Nesses casos, também há isenção do Imposto Seletivo.
Para a pessoa com deficiência (física, visual, auditiva, mental severa ou profunda) ou transtorno do espectro autista, as alíquotas serão zeradas sobre o valor de até R$ 70 mil, para veículos de até R$ 120 mil. Veículos acima deste valor, com limite de R$ 200 mil, terão direito apenas à isenção do seletivo.
O projeto também prevê isenção de 60% ou total para 33 dispositivos de acessibilidade adicionados ao veículo.