O secretário da Receita Federal, José Tostes, disse, nesta segunda-feira (6), que a reforma tributária em estudo pelo governo federal deve prever uma revisão em benefícios do Imposto de Renda, para pessoas físicas e empresas. Neste domingo (5), o ministro Paulo Guedes (Economia) avaliou que, até o fim do ano, o governo conseguirá aprovar a proposta de reforma no sistema tributário, que ainda não foi apresentado ao Congresso.
Em videoconferência com a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Tostes declarou que o plano de mudanças no regime tributário prevê uma forma de taxar quem tem condições de pagar mais imposto e, em troca, reduzir a carga sobre quem tem menos condições. Isso é chamado de progressividade.
“Isso [a proposta de reforma] implica em rever benefícios, rever incentivos hoje que acabam privilegiando setores e contribuintes em detrimento da progressividade do imposto”, afirmou o secretário da Receita. No Imposto de Renda para pessoa física, por exemplo, o governo já declarou querer reduzir as deduções médicas e de gastos com educação.
O secretário citou ainda que o governo deixa de arrecadar cerca de R$ 320 bilhões por ano por causa de isenções, desonerações e incentivos tributários, como o programa Simples Nacional e o MEI (microempreendedor individual). Tostes voltou a defender o fim da PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que seriam substituídos por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Na semana passada, a ideia foi reiterada por Guedes, que voltou a sustentar a ideia de um imposto similar à extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) como forma de ampliar a base de arrecadação do governo. O modelo já foi rejeitado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).