Entre os destaques do primeiro dia de atividade, a reforma dos tributos ganhou visibilidade com a apresentação do auditor fiscal de Minas Gerais, Manoel Procópio Jr., integrante da força-tarefa da reforma tributária, comandada pelo secretário especial do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Na oportunidade Procópio fez um breve diagnóstico do modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, elencando aspectos negativos como a complexidade excessiva, conflitos de competência, ineficiências alocativas, entre outros – como fatores decisivos para as distorções e danos à economia do país.
Ante o cenário apresentado, Procópio defendeu uma reforma estrutural do modelo atual de tributação sobre o consumo, com vistas adequar o sistema brasileiro às melhores práticas internacionais, corrigir as distorções gerados pelo modelo atual de tributação e reorientar as relações federativas, superando o quadro atual de disputas e conflitos fiscais entre os entes.
O presidente da, Francelino Valença, reiterou que a reforma dos tributos deve fortalecer o Fisco nas três esferas, por meio da regulamentação constitucional da estrutura administrativa, além de inserir os conceitos da Reforma Tributária Solidária no Sistema Nacional, como instrumento de redução das desigualdades.
O Pacto de Brasília, grupo do qual a Fenafisco faz parte construiu um texto de consenso como sugestão de Emenda à PEC 110/19, que tramita no Senado, contemplando pontos como autonomia administrativa, financeira e orçamentária, normas gerais, e trabalha pela inclusão da carreira na reforma tributária
Na parte da tarde, representantes da Oficina Consultoria – agência responsável pela assessoria de Imprensa da Federação, apresentaram ao colegiado ampla gama de resultados exitosos, marcados por divulgações de alcance nacional e regional, com destaque para temas como as Barões da Dívida, reforma tributária e PLP 17/2022.
A Fenafisco repercutiu em diversos veículos, como Correio Braziliense, Poder 360; Congresso em Foco; Jota; Folha de S. Paulo, entre outros.
Durante a reunião o CD parabenizou as ações de comunicação da Fenafisco, destacando como prioridade o engajamento da categoria nas redes sociais, para fortalecer visibilidade ao trabalho realizado pelos servidores em defesa da sociedade.
A diretora de Comunicação da Fenafisco, Marlúcia Paixão, reafirmou a importância da comunicação no sentido de levar para as bases e para a sociedade, parte do trabalho desenvolvido pela Federação em prol das carreiras e do Estado brasileiro.
A reunião do CD continua nesta quarta-feira (1º/3).
Via Fenafisco