Mais de 1 milhão de empresas pediram o regime regular para 2027; conta muda conforme o fornecedor venda para outras empresas ou para o consumidor final
A disputa pelo crédito de imposto vai ser a primeira briga concreta da reforma tributária entre empresas. O fornecedor do Simples que pediu, até 30 de outubro, para recolher IBS e CBS fora da guia única, tem até 20 de dezembro para cancelar a solicitação, pela Resolução 194 do Comitê Gestor do Simples. O que estiver marcado nesse dia vale para todo o primeiro semestre. Do outro lado do balcão, o comprador da indústria ou da construtora vai querer saber quanto crédito vem junto com cada nota.
O crédito entra no preço
Em janeiro a CBS ocupa o lugar do PIS e da Cofins. O fornecedor do Simples pode continuar pagando tudo no DAS ou ir para o regime regular, apurando IBS e CBS por fora, como faria uma empresa do Lucro Presumido. Segundo a Receita Federal, mais de 1 milhão de empresas escolheram o regime regular.
A empresa do regime regular que compra de um fornecedor que ficou no DAS só desconta a parte do imposto embutida na guia. No comércio, nas cinco primeiras faixas, essa parte equivale a 15,5% do que o fornecedor recolhe.
Uma loja de material elétrico de Joinville, por exemplo, que paga 6% de Simples entrega à metalúrgica cliente um crédito de uns 0,9% da compra. Se a loja estivesse no regime regular, o mesmo pedido daria perto de 11%, pelo cálculo do TCU que o Senado ainda vai votar.
Se a metalúrgica compra R$ 100 mil por mês dessa loja, o crédito fica em R$ 930 com o fornecedor no DAS e passa de R$ 11 mil com o fornecedor no regime regular. Em um ano, são mais de R$ 120 mil de imposto que ela recupera ou deixa de recuperar.
A briga pelo crédito
Com a reforma, o crédito de imposto passa a fazer parte do preço, e as compras de 2027 vão ter disputa por ele. O comprador grande vai querer fornecedor que entregue crédito cheio e, quando não encontrar, vai pedir desconto para compensar a diferença. O fornecedor do Simples fica espremido entre recolher mais imposto no regime regular e arriscar perder o pedido para um concorrente que entrega o crédito inteiro.
Isso vai acontecer na mesa de compras, cliente por cliente, e tende a endurecer ao longo do ano, quando as empresas do Lucro Real e do Presumido recalcularem seus custos com a nova alíquota.
Nem toda empresa ganha com a mudança na reforma tributária
Uma confecção de Brusque que costura para grandes marcas tem bons motivos para manter o regime regular. Recolhe mais imposto, porém passa a se creditar das próprias compras, e o cliente recupera o que ela destacou na nota. O raciocínio serve também para a fábrica de embalagens do Oeste Catarinense que abastece frigoríficos.
Para uma oficina mecânica, que atende pessoa física, o cálculo muda, porque o cliente não usa crédito nenhum. O regime regular só se paga se as compras do próprio negócio gerarem crédito suficiente, e em serviço, em que o maior custo é a folha de pagamento, isso raramente acontece, e por isso a desistência tende a ser o caminho para a maioria desses negócios. Já a distribuidora que atende restaurante e consumidor final precisa separar as duas vendas antes de decidir.
O que fazer até o dia 20 de dezembro
Na comparação entram o imposto que a empresa paga em cada alternativa, já descontados os créditos, e o preço que o cliente enxerga depois do crédito dele. Perguntar aos maiores compradores ajuda a decidir, porque o peso do crédito varia muito: uma construtora do Lucro Real se importa com ele, enquanto o cliente que também está no Simples não se credita de IBS e CBS e provavelmente nem vai notar a diferença.
O regime regular traz ainda um custo de rotina. A empresa passa a emitir nota com o imposto destacado, apura IBS e CBS todo mês, separado do Simples, e precisa controlar os créditos das compras, o que exige sistema ajustado e mais trabalho do contador. Esse custo pesa na decisão tanto quanto a alíquota.
O cancelamento é feito no sistema da Receita para escolha do regime de IBS e CBS, e o comprovante deve ser guardado. Quem não pediu nada em outubro segue no DAS e tem nova chance em março, para valer a partir de julho.
Via NSCTotal