Conforme deliberação da 184ª Reunião do Conselho Deliberativo (RECD), a Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco retoma as atividades e prepara minuta ao texto do deputado Carlos Hauly (PT/SC). O grupo presidido pelo Conselheiro Fiscal da entidade, João Marcos de Souza, está reunido em Brasília, para construir um substitutivo ao texto preliminar, considerando, entre outros pontos, a garantia de autonomias; Previsão da edição da LOAT; Fixação de teto remuneratório de ministro do STF e determinação de vinculação de receita.
O grupo de estudos técnicos composto pelos sindicatos: Sindafep/PR, Sinaffepi/PI, Sindaftema/MA, Sindifisco/PB, Sindifisco/MT, Sindifisco/RS, Sinafite/DF, Sindifiscal/ES, Sindifiscal/MS, Sindifisco/PE, Sindifisco/MS, tem até o dia 25 de setembro para concluir o documento que será discutido na 185ª RECD e encaminhado ao relator da comissão especial da reforma tributária, na Câmara dos Deputados.
Via Fenafisco