Projetos que regulamentam a reforma tributária sobre o consumo estavam prometidos para a semana passada, mas envio ao Congresso foi adiado
Após adiamento, o Ministério da Fazenda está fazendo os ajustes finais para o governo enviar os projetos que regulamentam a reforma tributária sobre o consumo. A Emenda Constitucional 132 foi aprovada pelo Congresso em 2023 e promulgada no fim do ano, mas a Casa ainda precisa regulamentar alguns pontos do texto.
Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na noite de segunda-feira (22/4), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que só um deles será enviado nesta semana. Haddad disse que fechou o material todo com o Lula e não tem mais pendências políticas, só um “trabalho braçal”, e que vai esta semana o projeto “mais robusto”, de cerca de 200 páginas. O outro, de processo administrativo, deve ir ao Congresso na semana que vem.
Haddad havia garantido que o envio dos projetos ocorreria até 15 de abril, mas na semana passada ele viajou a Washington (EUA) e o governo acabou adiando a apresentação dos projetos. A elaboração dos textos foi feita no âmbito da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, chefiada por Bernard Appy.
Com a expectativa de entrega dos projetos, Appy foi convidado para algumas agendas com parlamentares nesta semana. Já nesta terça-feira (23/4), ele estará em um almoço com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). O secretário ainda poderá participar de audiências públicas nas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação na quarta (24/4).
Nessa segunda-feira (22/4), Haddad admitiu que a Câmara dos Deputados tem razão ao cobrar os projetos e justificou que os textos não foram encaminhados ao Congresso na semana passada em razão da agenda internacional que ele teve. No fim do dia, Haddad se reuniu com o presidente Lula (PT) e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto, para acertar “os últimos detalhes”.
A entrega dos textos à Câmara, por onde começam a tramitar projetos de autoria do Poder Executivo, está prevista para ocorrer na quarta-feira, segundo o líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Há previsão de que o material seja entregue pessoalmente por Haddad. “Foi uma sugestão que nós demos, ainda está sob análise do ministro”, disse o líder. A ida do ministro à Casa seria para mostrar um sinal de prestígio aos parlamentares.
Via Metrópoles