O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu adiar para esta terça-feira (2) o início da discussão do projeto que renegocia a dívida dos estados com o governo federal (PLP 257/16). Na noite desta segunda-feira (1º), o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou um texto negociado com o governo de Michel Temer.
O próprio relator, no entanto, admitiu ter divergência com a proposta. “O relatório está lido, agora eu também tenho modificações a sugerir. É necessário que se abra prazo para apresentar emendas a partir de amanhã”, disse Amin.
Para Amin, o texto apresentado hoje vai permitir que a discussão seja baseada em um documento oficial. “O pior é se discutir sobre coisa que não se conhece”, alertou.
Gastos com terceirizados
Amin fez ressalvas, por exemplo, a pontos do texto que tratam de critérios contábeis, sobre o que será contabilizado como gasto ou não. “É imperioso conhecer o efeito do texto sobre contas de estados que, por empregarem critérios contábeis lenientes, apresentam saúde contábil e problemas financeiros. Estados que não colocam como despesa gastos com terceiro ou gratificações que pagam”, disse.
Esse ponto, de acordo com o líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), foi levado à mesa de negociações com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele explicou que não há padronização na contabilidade dos gastos com terceirização e pagamento de gratificações e, portanto, o governo não exigiria alteração imediata na contabilidade desde que os gastos globais não ultrapassem a inflação.
No texto apresentado por Amin, há um prazo de dez anos de carência para que os gastos com terceirizados sejam considerados gastos com pessoal. Hoje, esses gastos são contabilizados como de custeio por alguns estados.
“Não podemos renegociar uma dívida e não haver nenhum tipo de contrapartida. Não adianta a gente deixar sem limite de gasto ou os governadores vão bater novamente à porta do governo federal, criar novas dívidas, e isso vai virar uma bola de neve”, disse Moura.
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