Seminário reuniu profissionais de todo país no Majestic Palace Hotel
Foi realizado, na última sexta-feira (23), o Seminário Renúncia Fiscal, promovido pelo Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco-SC) em parceria com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Para o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o evento é uma oportunidade para discutir o que é renúncia fiscal e a forma como tem sido executada nos outros Estados.
“Em Santa Catarina, os incentivos que o Governo do Estado concede por meio de programas como o Prodec e o Pró-Emprego estão dando bons resultados. Tanto que, estamos mantendo ótimos índices na geração de empregos”, afirmou Eli. Em fevereiro, o Estado registrou saldo de 16,3 mil vagas com carteira assinada, o segundo melhor resultado do país. Somando os resultados de janeiro, o saldo é superior a 33 mil empregos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), Adircélio de Moraes, falou sobre a experiência do TCE na fiscalização das renúncias fiscais. “A participação do tribunal é com foco nas contas públicas. Queremos participar não como figura antagônica, mas como parceiros”, disse.
O evento contou também com participação do secretário adjunto da Fazenda do Mato Grosso do Sul, Clóvis Silas; do promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Giovani Andrei Franzoni Gil; e dos presidentes do Sindifisco-SC, Fabiano Dadam Nau; e da Fenafisco, Charles Alcântara.
Incentivos concedidos pelo Governo catarinense – O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais em Santa Catarina. Trata-se de incentivo equivalente a um percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto para empreendimentos que gerem empregos e tragam desenvolvimento para a região que estão inseridos. Somente em 2017, foram concedidos R$ 665 milhões em incentivos por meio do Prodec gerando, aproximadamente, três mil postos de trabalho.
O Pró-Emprego oferece tratamento tributário diferenciado do ICMS para incentivar geração de empregos em empreendimentos de relevante interesse socioeconômico, considerados prioritários ao desenvolvimento econômico, social e tecnológico de Santa Catarina.
Via SEFAZ/SC