A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio de Janeiro (COESF/MPRJ) denunciou três administradores responsáveis pela sociedade empresária Supermercado Celma da Vila Ltda por fraude ao ICMS de mais de R$ 2,8 milhões.
De acordo com a ação, o crime ocorreu entre 2006 e 2010, por meio da omissão em livros exigidos pela legislação fiscal de operações sujeitas à tributação. A conduta impediu o recolhimento integral do imposto sobre diversas transações comerciais realizadas. A fraude foi constatada por meio da confrontação entre valores declarados pela empresa nas Guias de Informação do ICMS (GIA-ICMS) e o total acumulado no Sistema ECF do governo do Estado. O ECF é um sistema automatizado que consiste em equipamentos emissores de cupons fiscais, que também registram a emissão e geram relatórios sobre operações comerciais.
A conduta está tipificada no artigo 1° da lei 8137/90, que trata de crime contra a ordem tributária a supressão ou a redução de tributo mediante inserção de elementos inexatos em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
Fonte: MP/RJ