O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf), denunciou Fabiano de Souza Santos por sonegação fiscal de ICMS entre junho de 2008 e janeiro de 2012. Na qualidade de administrador da empresa Mercearia Mãe Mendonça Ltda., no Engenho Novo, ele é acusado de cometer fraudes pela omissão de receita e dissimulação de fato com relevância tributária.
O denunciado violou a norma de recolhimento de tributos em 44 oportunidades. O não recolhimento aos cofres públicos ensejou a emissão de notas de débito com valores que somam R$ 1.623.453,43.
Os fatos foram verificados na investigação, a partir do confronto entre as informações fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito, com as quais o contribuinte operava, e as informações do administrador prestadas à Secretaria de Fazenda. A omissão foi observada por auditores fiscais nas declarações à Receita Estadual
Via Ministério Público RJ