Em um cenário nacional marcado pela elevação de alíquotas e pela busca dos estados por novas fontes de arrecadação, Santa Catarina aparece como exceção. Conforme análise publicada nesta semana pelo Estadão, o Estado está entre as oito unidades da federação que não aumentaram a alíquota modal do ICMS nos últimos três anos, enquanto a maioria optou por reajustar o imposto.
Mais do que um dado tributário, o movimento ajuda a revelar uma escolha de gestão. Em Santa Catarina, a preservação da alíquota não pode ser lida como ausência de ação, mas como resultado de uma Administração Tributária que tem buscado sustentar a arrecadação com inteligência fiscal, tecnologia e qualificação dos seus instrumentos de controle, fiscalização e regularização.
Entre as iniciativas que ajudam a explicar esse resultado estão os programas de recuperação de créditos tributários e os mecanismos de regularização fiscal. Nesta semana, o Governo do Estado abriu o prazo de adesão ao novo Recupera Mais, que permite a regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com descontos sobre juros e multas e condições facilitadas de pagamento.
Esses programas são estruturados com participação direta dos Auditores Fiscais, que atuam desde a formulação técnica até a implementação das medidas. No caso do Recupera Mais, assim como em outras iniciativas, esse trabalho envolve a definição de regras, a modelagem das condições de adesão e o desenvolvimento das soluções que viabilizam o acesso dos contribuintes.
Outro eixo central dessa atuação está na modernização dos sistemas da Administração Tributária. Auditores Fiscais têm participado diretamente da criação e do aprimoramento de ferramentas tecnológicas que permitem cruzamento de dados em larga escala, identificação mais precisa de inconsistências e acompanhamento em tempo real das operações econômicas. Essas soluções não apenas tornam a fiscalização mais eficiente, como também têm recebido reconhecimento em nível nacional por contribuírem para a modernização da gestão tributária e a melhoria do ambiente de negócios.
Além disso, a atuação técnica do Fisco catarinense inclui a implementação de malhas fiscais inteligentes, o fortalecimento de mecanismos de autorregularização e a participação em políticas de estímulo econômico que conciliam arrecadação, segurança jurídica e desenvolvimento.
O cenário evidencia que competitividade fiscal não se resume à alíquota. Em Santa Catarina, ela está diretamente associada à atuação técnica dos Auditores Fiscais, que não apenas fiscalizam, mas estruturam soluções, desenvolvem programas e modernizam a gestão pública. A experiência do Estado mostra que eficiência na Administração Tributária é um dos principais caminhos para equilibrar arrecadação, desenvolvimento e justiça fiscal.
Assessoria de Comunicação Sindifisco