Representantes de órgãos de Controle Interno de todo o Brasil estarão reunidos, em Teresina, para participar da 17ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Os auditores Frederico da Luz e Rodrigo Dutra representaram a Secretaria de Estado da Fazenda no evento, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de novembro.
As Reuniões Técnicas do Conaci acontecem trimestralmente com o intuito de promover intercâmbio de práticas e conhecimentos entre os órgãos de controle interno. O evento é uma grande oportunidade para troca de experiências que contribuam para o fortalecimento do controle interno no país e as boas práticas na gestão pública. Esta é a última reunião de 2015.
Santa Catarina participa e coordena um grupo de trabalho que estuda as estruturas de controle interno estaduais. Neste sentido, durante a programação, Frederico fará uma breve apresentação sobre o tema. “A expectativa é colaborar para que possamos cada vez mais atuar de forma articulada com outros órgãos estaduais, visando o compartilhamento de trabalhos e aperfeiçoamento da estrutura”, destacou o auditor.
Programação
A programação do primeiro dia inclui discussões acerca de temas como a regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos municípios e a prevenção e combate à corrupção, onde serão discutidos os pontos polêmicos de defesa da constitucionalidade da Lei Anticorrupção e o apoio à Campanha “10 Medidas contra a Corrupção”.
Ainda será abordada a importância do Modelo de Excelência na Gestão Pública e a deliberação sobre as próximas fases da parceria com o Banco Mundial.
No segundo dia, entra em discussão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2009) que estabelece as quatro macrofunções do Controle Interno (Auditoria, Controladoria, Corregedoria e Ouvidoria), em tramitação no Senado Federal; além da definição da agenda administrativa do Conaci e a elaboração do planejamento estratégico para 2016/2017.
Via SEFAZ/SC