Os artistas e produtores catarinenses, até então, estavam sem um real previsto em lei estadual para viabilizar seus projetos. Agora, com a aprovação deste projeto e sua possível regulamentação, isso se torna possível. O setor cultural passa a contar com até R$ 75 milhões anuais para o financiamento de projetos através do ICMS das empresas de Santa Catarina.
A lei aprovada semana passada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) permite que até 3% do valor a ser recolhido deste imposto por cada empresa seja destinado a projetos culturais. Para a deputada Luciane Carminatti (PT) – presidente da comissão de Cultura da Assembleia – a medida representa uma conquista importante, uma vez que até então não havia um mecanismo sequer de fomento ao setor em lei estadual.
A luta seguinte é pela aprovação de um novo fundo, que o setor espera que seja aprovado ainda este ano. Mas, o maior desafio é a regulamentação por parte do Executivo, para garantir que esses valores alcancem todas as regiões do Estado e não apenas os grandes projetos.
Precisamos, também, trabalhar por um mecanismo simples e prático, tanto para proponentes como para os incentivadores, pontos que já foram propostos em emendas que acabaram rejeitadas no relatório final do projeto de lei 81.7/2019. Continuaremos atentos.
Via NSCTotal – Coluna Mário Motta