Mais uma ferramenta para fiscalizar a qualidade do gasto público
Santa Catarina deu grande passo em direção à transparência do gasto público. Todas as notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas pelo Poder Executivo Estadual, desde janeiro de 2022, estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo. A Controladoria-Geral do Estado (CGE) é o órgão responsável pelo gerenciamento dos dados e o sistema foi desenvolvido pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC).
O cidadão terá acesso aos dados de identificação do fornecedor e do destinatário do bem ou serviço, data da emissão, itens adquiridos, valores unitário e total e número do instrumento jurídico no caso de contrato formalizado.
Para facilitar a compreensão pela sociedade, a pesquisa traz painéis com principais fornecedores, órgãos com maiores valores de NF-e e municípios que concentram o maior número de fornecedores. O acesso à informação das NF-e está previsto pela Lei 18.376/2022, regulamentada pelo Decreto 2.130/2022.
Atualmente, há 15,8 mil notas. A medida é muito importante para facilitar o controle externo e interno. Assim, de forma facilitada, o cidadão conseguirá ajudar na fiscalização do gasto público, comparando itens adquiridos pelo Estado com os valores que ele compra no dia a dia. E, se for o caso, desconfiar e denunciar caso descubra alguma distorção.
Via NSCTotal – Coluna Renato Igor