O Governo catarinense conseguiu atingir todas as metas de ajuste fiscal estabelecidas pelo Tesouro Nacional no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). Os compromissos são relacionados à Dívida Consolidada, com base na Receita Corrente Líquida (RCL); Resultado Primário; Despesas com Pessoal, com base na RCL; Receitas de Arrecadação Própria; Gestão Pública e Disponibilidade de Caixa.
“As seis metas e prioridades foram cumpridas com excelência neste ano, acima do que foi pré-estabelecido, demonstrando o nosso compromisso com a gestão fiscal técnica e transparente”, salientou o governador Carlos Moisés da Silva.
O PAF apresenta metas e compromissos anuais, considerando a evolução das finanças estaduais, os indicadores macroeconômicos para o período e a política fiscal adotada pelos governos signatários.
No ano seguinte à assinatura é avaliado o cumprimento das metas e compromissos firmados. Estes procedimentos deverão ser observados enquanto perdurar o contrato de refinanciamento.
“Apenas sete estados atingiram todas as metas do PAF neste ano. O resultado é mais uma das comprovações do compromisso com a gestão responsável com as contas públicas”, disse a secretária adjunta da Fazenda (SEF), Michele Roncalio.
Via SEFAZ/SC