A dívida pública de Santa Catarina com a União gira em torno de R$ 11 bilhões. A conta é resultado de empréstimos contraídos no passado para a realização de obras que somaram R$ 5,42 bilhões. O Estado pagou R$ 16,5 bilhões até dezembro de 2023, mas ainda deve mais do que o dobro do que solicitou de empréstimo junto ao Governo Federal.
É nesse contexto de necessidade urgente de mudança do indexador usado no cálculo dos juros da dívida pública dos Estados com a União que a Secretaria de Estado da Fazenda acompanha, com atenção, a tramitação do “Programa de Pleno Pagamento da Dívida” apresentado ontem no Senado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD).
O Tesouro Estadual ainda estuda os detalhes do projeto e precisa analisar se a proposta contempla as principais reivindicações do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que desde o início deste ano vem defendendo o uso de uma nova metodologia como alternativa para reduzir a conta que ainda tem de ser paga pelos Estados ao Governo Federal.
É preciso entender, por exemplo, como seria a amortização do saldo devedor, quais critérios a União usaria para avaliar o cumprimento das metas de investimento em Educação, Infraestrutura e Segurança Pública e as consequências para os Estados que não atingirem os objetivos. Há dúvidas também sobre como funcionaria o Fundo de Equalização Federativa e o uso dos ativos na amortização da dívida – são considerados ativos quaisquer recebíveis, móveis e imóveis, créditos judiciais, participação acionária em empresas que podem ser “federalizadas” a favor da União. Neste caso, é preciso atenção aos prazos e critérios de avaliação usados por Brasília.
O assunto certamente estará na pauta dos governadores e secretários estaduais que integram o Cosud nos próximos dias. Paralelamente às discussões, Santa Catarina segue também trabalhando na análise dos dados.
Para contextualizar, entre o final do ano passado e o início deste ano, a renegociação da dívida pública entre os Estados e a União voltou à pauta. Um novo índice de correção é urgente – e os números comprovam a necessidade de reduzir a conta e torná-la pagável. Até 2013, a dívida pública era calculada usando o índice IGP-DI, mais 6% a 9% – o que não dava aos Estados a oportunidade de amortizar valores. O Governo Federal cedeu em parte e adotou um novo indicador, que é o Coeficiente de Atualização Monetária (CAM) mais 4% ao ano, resultando na fusão do modelo antigo e que beneficiou todos os Estados na época.
Via SC em Pauta