Os interesses de Santa Catarina na tramitação e aprovação da Reforma Tributária pautaram duas reuniões realizadas na última terça-feira (4) em Brasília. A partir de análise técnica produzida pela Secretaria de Estado da Fazenda, o governador Jorginho Mello e o secretário Cleverson Siewert levantaram questionamentos e defenderam mudanças na proposta que altera o sistema tributário.
O objetivo do Governo de SC, compartilhado com o Fórum Parlamentar Catarinense e entre os governadores que integram o COSUD – Consórcio de Integração Sul e Sudeste, é garantir representatividade aos Estados e definir valores e critérios de divisão dos recursos do Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais e Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Outro ajuste importante para os catarinenses é a definição das alíquotas no próprio texto da PEC e não em regulamentação posterior no Senado.
Também há atenção quanto à centralização da arrecadação, em especial no que diz respeito à governança. Embora representem 60% da população e 70% do PIB nacional, os Estados do Sul e Sudeste não contam com maioria na lógica de votação proposta na reforma. Assim, a defesa é por um critério mais voltado ao peso econômico ou regional dos Estados.
Em agenda com os parlamentares catarinenses e com o governador Jorginho Mello, o secretário Cleverson Siewert e o auditor fiscal Ramon Medeiros explicaram as consequências do texto em discussão e reforçaram os pontos que trazem preocupação para SC.
O governador Jorginho Mello reiterou que é preciso buscar consenso para a Reforma Tributária. “O projeto precisa ter o mínimo de segurança jurídica, o mínimo de clareza, para poder ser votado com tranquilidade. Vamos garantir que os interesses dos catarinenses não sejam prejudicados”, destacou o governador.
Na avaliação do secretário Cleverson Siewert, a proposta pode avançar se considerar os pleitos manifestados pelos sete Estados do Sul e Sudeste. “A mudança é necessária, mas é preciso garantir que os Estados tenham sua autonomia preservada”, analisou o secretário.
Reunião com Cosud e Codesul
Após a conversa com os parlamentares na Câmara dos Deputados, o mesmo tema foi debatido em encontro com representantes de outros Estados.
Além de Jorginho Mello, participaram ainda os governadores Ratinho Junior (Paraná), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Tarcísio de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Renato Riedel (Mato Grosso do Sul). Eles fazem parte do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) e Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste).
Foi ponto de consenso entre os governadores que o atual sistema tributário precisa de mudanças. O governador Jorginho Mello, no entanto, alertou para o que será votado no texto final. “Todos nós elencamos pontos que despertam preocupação. Essa Governança, esse Fundo? Como que vai ser? Os temas precisam ser muito bem discutidos”, ponderou o governador.
Via SEF/SC