Estado ocupa a 6ª colocação, com dívida pública de R$ 13,6 bilhões junto à União; percentual da Dívida Consolidada Líquida é o menor desde a série histórica de 1999
Um problema crônico de estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e que passa distante da realidade de Santa Catarina. Pelo terceiro ano consecutivo, a dívida pública com a União está estabilizada, fator que gera segurança para obtenção de recursos e melhora a capacidade de atrair novos investimentos, nacionais e internacionais.
O levantamento, realizado pelo portal ND Mais, com base em informações do Tesouro Nacional e da Secretaria Estadual da Fazenda, aponta que Santa Catarina chega ao menor percentual devido desde 1999. Mesmo assim, o estado continua entre os dez principais devedores do país.
Atualmente, o estoque da dívida de Santa Catarina está na casa dos R$ 18,5 bilhões, sendo R$ 11,1 bilhões com a União e R$ 7,4 bilhões com demais órgãos. Os dados são do Relatório Quadrimestral da Secretaria da Fazenda, entre janeiro e abril de 2024.
O levantamento do Tesouro Nacional, contudo, é atualizado anualmente. Desta forma, o dado mais recente aponta que a dívida de Santa Catarina, em 2023, estava na casa dos R$ 13,660 bilhões — cerca de 18,74% acima do valor atual.
O que é a dívida pública?
A dívida pública é resultado de empréstimos contraídos, por estados ou municípios, ao longo dos anos, em situações em que as próprias receitas não seriam capazes de arcar com os investimentos previstos.
O limite de endividamento é definido a partir da RCL (Receita Corrente Líquida), que nada mais é do que o somatório de impostos, taxas e outras contribuições que o ente da Federação tem a receber. Para os estados, a dívida não pode ultrapassar os 200% da RCL. Para municípios, o teto é de 120%.
Estado ocupa 6ª colocação em ranking de devedores
Dados do Tesouro Nacional, no entanto, colocam Santa Catarina na sexta colocação entre os dez maiores endividados do país. Mas o montante devido reduziu de R$ 20,15 bilhões para R$ 13,66 bilhões, entre 2019 e 2023.
São Paulo (R$ 293,47 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 1636,13 bilhões) e Minas Gerais (104,90 bilhões) lideram a listagem respectivamente. Confira:
- São Paulo: R$ 293,47 bilhões
- Rio de Janeiro: R$ 1636,13 bilhões
- Minas Gerais: R$ 154,91 bilhões
- Rio Grande do Sul: R$ 104,90 bilhões
- Bahia: R$ 20,84 bilhões
- Santa Catarina: R$ 13,66 bilhões
- Pernambuco: R$ 12,07 bilhões
- Goiás: R$ 11,33 bilhões
- Alagoas: R$ 10,14 bilhões
- Ceará: R$ 9,50 bilhões
Em comparação percentual, o estado catarinense cai algumas posição, atingindo a oitava colocação entre os devedores. Conforme o Tesouro, a Dívida Consolidada Líquida é de 33,17%. Nesta configuração, Rio de Janeiro (188,41%) ocupa a primeira colocação no ranking, seguido de Rio Grande do Sul (185,21%) e Minas Gerais (168,24%).
- Rio de Janeiro: 188,41%
- Rio Grande do Sul: 185,21%
- Minas Gerais> 168,24%
- São Paulo: 127079%
- Alagoas: 70,07%
- Piauí: 40,05%
- Bahia: 36,42%
- Santa Catarina: 33,17%
- Pernambuco: 31,90%
- Ceará: 29,72%
Dívida de Santa Catarina atinge menor patamar em 2024
O secretário da Fazenda de Santa Catarina destaca que manter o pagamento da dívida pública é uma das formas que a administração tem de manter a boa imagem diante do mercado financeiro.
“A dívida sob controle não representa um problema, mas uma condição de desenvolvimento. No ano passado, a agência internacional de classificação de risco S&P Global Ratings melhorou a perspectiva sobre Santa Catarina, o que reflete o fortalecimento do nosso perfil financeiro”, entende Siewert.
Dados da Secretaria de Estado da Fazenda, correspondentes aos primeiros quatro meses de 2024, mostram que o percentual da Dívida Consolidada Líquida é de apenas 27,35%, o mais baixo da série histórica desde 1999.
Santa Catarina já quitou dívida líquida, diz Fazenda
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, Santa Catarina contraiu empréstimos junto à União até o início do ano 2000, um somatório de R$ 5,4 bilhões. Até abril de 2024, R$ 16,7 bilhões já foram pagos, reduzindo o saldo devedor de R$ 11,1 bilhões.
“Essa dívida cresce em razão das taxas de juros altas. Portanto, o ponto de atenção em relação à dívida pública não diz respeito, necessariamente, aos seus valores absolutos, mas sim aos seus indicadores de correção”, explica o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.
Em julho, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou o PLP (Projeto de Lei Complementar) 121/2024, que institui um programa de pagamentos para sanar as dívidas dos estados com a União. Em agosto, a proposta foi encaminhada à Câmara dos Deputados.
“A instituição de um novo índice de correção da dívida com a União é considerado urgente”, afirma Siewert. O assunto é acompanhado de perto pelo governo catarinense e seus representantes no Congresso Nacional.
Via NDmais