Na semana que antecede o Dia dos Namorados, a 14ª Gerência Regional da Fazenda (GERFE) saiu as ruas para realizar a Operação “Paixão Legal”. Na última terça-feira, seis fiscais visitaram 26 estabelecimentos comerciais de Mafra, São Bento do Sul e Rio Negrinho e identificaram irregularidades em 10 deles. Entre as infrações fiscais estão o uso de versão desatualizada do Programa de Automação Fiscal (PAF) e a falta de instalação do Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Os contribuintes flagrados pelo Fisco estão sujeitos ao pagamento de R$ 21,5 mil em ICMS devido. Em alguns casos, pode caber multa.
A Fazenda de Santa Catarina lembra que o PAF e o ECF não devem ser vistos pelo empresário apenas como um atendimento a uma exigência fiscal, mas também como uma valiosa ferramenta de gestão para o seu negócio. O uso de aparelhos e programas em desacordo com a legislação prejudica sensivelmente o mercado, uma vez que tal prática favorece a sonegação fiscal, concorrendo de forma desleal com o contribuinte que apura e recolhe o tributo corretamente.