Valor é referente à segunda parcela dos convênios
O Governo do Estado repassará, nesta segunda-feira, 24, R$ 60 milhões a 75 prefeituras catarinenses que assinaram convênios do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). O valor se refere à segunda parcela dos convênios e será depositado no mês de novembro em razão do calendário orçamentário e financeiro do Estado, que prevê 27 de novembro como data máxima para empenhos, liquidações e ordens bancárias referentes a transferências voluntárias aos municípios.
“Decidimos realizar o repasse no dia 24 porque no mês de dezembro não serão feitos pagamentos e a previsão de reabertura do exercício financeiro de 2015 é apenas para a segunda quinzena de janeiro. O objetivo é evitar que as obras executadas com recursos do Fundam possam ser parcialmente paralisadas neste período de fim de ano pela falta do repasse financeiro aos municípios”, explica o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.
O Fundam é um programa de investimentos do Governo do Estado nos 295 municípios catarinenses. Foram disponibilizados mais de R$ 600 milhões para que as prefeituras pudessem apresentar até dois projetos. As propostas são analisadas pelos técnicos do BRDE, contratado pelo Estado para o acompanhamento do programa. Até o momento, foram celebrados 337 convênios do Fundam com 253 municípios, o que representa R$ 436 milhões. Deste total, cerca de R$ 228,6 milhões já foram repassados às contas das prefeituras.
Novos convênios
Na terça-feira 25, o governador Raimundo Colombo recebe, na Casa D’Agronômica, em Florianópolis, prefeitos de 14 municípios catarinenses para ato de assinatura de novos convênios do Fundam. Serão contempladas as cidades de Blumenau (que celebrará dois convênios), Correia Pinto, Descanso, Içara, Nova Itaberaba, Peritiba, Petrolândia, Pinheiro Preto, Ponte Alta, Rancho Queimado, Rio do Oeste, Rio Negrinho e São Cristóvão do Sul, São José do Cedro com um valor total de aproximadamente R$ 17 milhões.
Os 75 municípios que receberão repasse do Fundam nesta segunda-feira, 24:
| MUNÍCIPIO | OBJETO DO CONVÊNIO | VALOR PARCELA (R$) |
| AGRONÔMICA | Pavimentação de Ruas | 505.870,46 |
| APÍUNA | Pavimentação Asfáltica | 875.058,11 |
| ARABUTÃ | Construção de um Centro Esportivo | 289.983,36 |
| ARROIO TRINTA | Pavimentação Asfáltica | 497.325,19 |
| ASCURRA | Urbanização de áreas | 383.280,89 |
| BAL. ARROIO DO SILVA | Pavimentação de Ruas | 923.322,76 |
| BALNEÁRIO GAIVOTA | Pavimentação de Ruas | 742.889,18 |
| BOM JESUS | Pavimentação de Ruas | 426.658,21 |
| BOMBINHAS | Drenagem e Pavimentação | 1.045.367,50 |
| BRAÇO DO NORTE | Pavimentação de Rua | 1.165.760,55 |
| BRAÇO DO TROMBUDO | Pavimentação Asfáltica | 309.993,25 |
| CAIBI | Pavimentação de Ruas | 487.416,76 |
| CAMPOS NOVOS | Pavimentação de Ruas | 1.009.373,48 |
| CANELINHA | Pavimentação de Ruas | 914.777,65 |
| CANOINHAS | Pavimentação de Ruas | 819.272,96 |
| CAPIVARI DE BAIXO | Pavimentação de Ruas | 614.017,00 |
| CHAPADÃO DO LAGEADO | Pavimentação de Ruas | 522.329,90 |
| CHAPECÓ | Pavimentação Asfáltica | 821.024,94 |
| CONCÓRDIA | Pavimentação Asfáltica | 1.579.988,24 |
| CRICIÚMA | Pavimentação de Ruas | 1.166.626,90 |
| CUNHA PORÃ | Pavimentação de Ruas | 749.966,60 |
| CUNHATAÍ | Pavimentação de Ruas | 462.486,32 |
| CURITIBANOS | Pavimentação de Ruas | 1.499.966,98 |
| DIONÍSIO CERQUEIRA | Complexo Esportivo | 331.409,52 |
| DIONÍSIO CERQUEIRA | Pavimentação Asfáltica | 622.684,08 |
| FAXINAL DOS GUEDES | Infraestrutura Urbana | 833.333,33 |
| GRAVATAL | Pavimentação Asfáltica | 1.049.936,02 |
| GUARACIABA | Pavimentação Asfáltica | 990.177,24 |
| IBICARÉ | Const. Centro Integrado Desporto/Lazer | 500.000,00 |
| IÇARA | Pavimentação de Ruas | 866.597,22 |
| IMBUIA | Construção de Escola | 1.077.440,93 |
| INDAIAL | Infraestrutura – Logística e Mobilidade | 1.465.000,00 |
| IPORÃ DO OESTE | Pavimentação de Ruas | 556.669,35 |
| ITÁ | Infraestrutura Urbana | 321.083,03 |
| ITAJAÍ | Pavimentação Asfáltica | 1.396.254,27 |
| ITAPIRANGA | Pavimentação de Ruas | 894.495,97 |
| ITAPOÁ | Pavimentação Asfáltica | 974.917,17 |
| ITUPORANGA | Pavimentação de Ruas | 1.000.000,00 |
| JACINTO MACHADO | Pavimentação Asfáltica | 704.516,84 |
| JARAGUÁ DO SUL | Pavimentação de Ruas | 873.480,00 |
| JARAGUÁ DO SUL | Recapeamento de Ruas | 712.164,34 |
| JOSÉ BOITEUX | Pavimentação e Drenagem | 321.483,08 |
| JUPIÁ | Pavimentação de Ruas | 300.326,50 |
| LACERDÓPOLIS | Pavimentação de Ruas | 577.008,82 |
| LAGUNA | Pavimentação Asfáltica | 2.200.000,00 |
| LAURO MULLER | Construção Centro Integrado Desporto | 474.275,00 |
| LUIS ALVES | Pavimentação e Urbanização de Ruas | 973.601,54 |
| LUZERNA | Passeios Públicos | 499.947,85 |
| MARACAJÁ | Pavimentação de Ruas | 575.000,00 |
| MELEIRO | Pavimentação de Ruas | 757.932,60 |
| MONTE CARLO | Pavimentação de Ruas | 524.939,03 |
| NOVA ERECHIM | Pavimentação de Ruas | 365.920,89 |
| ORLEANS | Pavimentação de Ruas | 780.058,03 |
| OURO VERDE | Pavimentação de Ruas | 590.000,00 |
| PAIAL | Pavimentação de Ruas | 350.463,04 |
| PALMA SOLA | Pavimentação de Ruas | 565.000,00 |
| PARAÍSO | Veículos | 109.794,00 |
| PASSO DE TORRES | Pavimentação de Ruas | 711.631,34 |
| PORTO BELO | Pavimentação de Ruas | 586.064,00 |
Via SEFAZ/SC