A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a seletividade do ICMS em serviços essenciais, como a energia elétrica e telecomunicações, caiu como uma bomba no colo dos governadores, já que a decisão tem repercussão geral. Quando passar a valer, as alíquotas não poderão ultrapassar os 17%. Atualmente o imposto aqui no estado é de 25%, enquanto que no Paraná é 29% e no Rio Grande do Sul 30%. Para ter uma ideia, a perda de receita prevista para Santa Catarina é de R$ 1,2 bi, anual. Antes de modular a decisão, ou seja, definir se a aplicação será retroativa, ou a partir de quando passará a valer, o ministro Gilmar Mendes, apresentou um pedido de vistas. O temor no Centro Administrativo é que os efeitos passem a valer a curto prazo.
Mais prazo para adequar
Amanhã às 19h os governadores, incluindo Carlos Moisés da Silva (sem partido), se reúnem com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em Brasília. O objetivo do encontro é discutir a vigência da aplicação da nova alíquota. Os Estados defendem que passe a valer a partir do próximo Plano Plurianual que, será em 2024, para que haja tempo visando a adequação dos fiscos estaduais. Caso os ministros não aceitem, os governadores pedirão que o prazo do início seja para 2023, o que permitirá uma eventual compensação nos caixas. Ontem Moisés reuniu o seu grupo gestor e pediu um estudo em busca de alternativas para compensar as perdas. Caso perca já no próximo ano o valor de R$ 1,2 bi do caixa do Estado, alguns compromissos firmados pelo governo estarão prejudicados. O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, já teria algumas alternativas.
Redução nos incentivos
Uma das principais alternativas encontradas pelo Governo do Estado, é o corte de R$ 1,2 bi, dos R$ 14 bi que o Estado abre mão em incentivo fiscal, ou seja, haverá uma redução nos incentivos. Fontes do governo me disseram que a preocupação é encontrar de quais setores tirar. “É uma bomba e estamos pensando em uma forma de retardar os efeitos”, disse uma fonte, que completou: “Imagina em 10 dias sair uma notícia que não será mais 12% o ICMS da indústria, que será de 15% ou 16%. Vai atrapalhar toda a programação do setor que se organiza a longo prazo”, relatou.
O lado bom
Apesar da preocupação com as perdas que virão para a arrecadação do Estado, o Governo também olha a medida como uma vantagem a longo prazo. Acontece que os estados vizinhos têm alíquotas maiores em relação a energia e telecomunicação, ou seja, terão que aprofundar mais do que Santa Catarina, o corte de incentivos fiscais. Desse modo, o estado catarinense ficará em vantagem ao longo prazo na chamada guerra fiscal, pois se manterá com uma maior capacidade de conceder os incentivos do que os demais.
Via SCem Pauta – Coluna Marcelo Lula