Mesmo com arrecadação em baixa e o dólar em alta, Santa Catarina mantém endividamento bem aquém do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL). Até o segundo quadrimestre de 2015, a dívida do Estado representou 46,28% da RCL. Os dados estão disponíveis no relatório do segundo quadrimestre de 2015, elaborado pela Diretoria de Captação de Recursos e da Dívida Pública da Secretaria da Fazenda (DICD/SEF) com base nos demonstrativos contábeis de todos os Estados.
A lista dos Estados mais endividados continua encabeçada pelo Rio Grande do Sul com 216,62% (acima do limite máximo), seguido de Minas Gerais (195,25%), Rio de Janeiro (186,06%) Alagoas (154,27%) e São Paulo (153,58%). Neste ranking, Santa Catarina figura na 16ª posição. “O percentual de 46,28% da RCL ainda é inferior ao registrado no final de 2013 (47,92%), mas superior ao alcançado no final de 2014 (45,14%). Mesmo assim, a dívida está sob controle”, destaca o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.
A dívida contratual dos Estados e do Distrito Federal fechou o segundo quadrimestre de 2015 com um estoque de R$ 657,8 bilhões. Desse montante, mais da metade estão concentradas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. O estoque da dívida contratual de Santa Catarina totalizou R$ 17,6 bilhões, representando 2,68% do total das dívidas contratuais dos Estados. Santa Catarina desembolsou até final de agosto R$ 1,1 bilhão com o serviço da dívida. A soma de desembolso de todos os Estados é de R$ 35,73 bilhões.
Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a dívida de Santa Catarina representa 6,16% do PIB de 2012 (último oficial), colocando o Estado na 23ª posição do ranking. Os seis Estados com percentuais de comprometimento mais elevados são: Acre (41,66% do PIB), Alagoas (36,74%), Roraima (25,95%) Minas Gerais (24,80%), Amapá (24,59%) e Rio Grande do Sul (23,19%). Distrito Federal (1,24%) e Pará (2,07%) são os melhores colocados nesse quesito.
Para ler o relatório completo, clique aqui. As comparações com os demais estados estão a partir da página 52
Entenda:
Para fins de verificação do limite máximo de endividamento, utiliza-se o conceito da Dívida Consolidada Líquida (DCL) em proporção da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite máximo para a DCL é de 200% da RCL.
Via SEFAZ/SC