Cálculos indicam que Estado tem direito a ressarcimento milionário
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) se prepara para cobrar do Paraná e de São Paulo os valores devidos pelos royalties do petróleo. É o resultado de uma longa ação no STF que reconheceu o direito de Santa Catarina sobre campos de exploração que, embora localizados entre Itajaí e São Francisco do Sul, rendiam valores aos dois outros estados.
Com 30 anos de tramitação, o processo era o mais antigo movido pela PGE no Supremo. Ao final, o STF determinou que o IBGE reconhecesse o equívoco e revisasse os limites marítimos entre os estados. Foi a definição equivocada desses limites, na década de 1980, que direcionou ao Paraná e a São Paulo os royalties a que SC tinha direito. A mudança de traçado abrangerá os campos de exploração Tubarão, Estrela do Mar, Coral, Caravela e Caravela do Sul.
A PGE está finalizando o levantamento sobre os valores a serem cobrados dos dois estados. Em junho, o governador Jorginho Mello (PL) procurou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para pedir os cálculos sobre os valores que foram enviados aos estados ao longo das últimas décadas, e a projeção de produção dos campos de petróleo pelos próximos anos.
As informações chegaram e, em julho, o Governo de Santa Catarina pediu dados complementares à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que ainda não foram recebidos. O montante a ser recebido é retroativo a 1991, data em que a ação foi proposta pelo Estado.
Como o cálculo segue em aberto, ainda é cedo para “bater o martelo” sobre o que é devido a Santa Catarina. Uma projeção antiga falava em R$ 300 milhões – valor que é considerado subestimado. Ainda assim, é expressivo: corresponde, por exemplo, às perdas mensais que o Estado teve com a redução na alíquota de ICMS dos combustíveis, a partir de 2022.
A previsão de cobrança já começa a causar movimentações em São Paulo e no Paraná. Na última semana, o jornal paranaense Gazeta do Povo entrevistou o Procurador Geral do Estado, Márcio Vicari, que disse não haver ainda consenso sobre o modelo de cobrança.
– De repente, uma compensação da produção atual ou por meio próprio do cumprimento de decisões [judiciais] – afirmou o procurador.
O governador Jorginho Mello, em conversa com a coluna há alguns meses, considerou a hipótese de colocar o retorno nas mãos da Petrobrás, descontando os royalties futuros dos dois outros estados e direcionando os valores devidos a Santa Catarina.
O governo de São Paulo, por sua vez, contesta uma eventual cobrança de SC por entender que o novo traçado de limites marítimos também expande suas fronteiras em relação a dois campos de petróleo, Tubarão e Estrela do Mar. Nesse caso, é provável que o Paraná também tenha que arcar com devolução de royalties a São Paulo, além de ressarcir Santa Catarina.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz