Reforma da previdência estadual tramita em regime de urgência desde esta quarta-feira (4); prazo não considera recesso parlamentar
A votação da reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais ocorrerá em 2020, afirmou Julio Garcia (PSD), presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). A afirmação foi feita durante sessão na Alesc, nesta terça-feira (3).
O projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo na última semana, e tramita em regime de urgência. Segundo a Alesc, o Parlamento vai respeitar o prazo solicitado pelo Executivo. As informações são da Agência Alesc.
A decisão foi tomada em reunião dos líderes das bancadas e blocos parlamentares da Alesc, na Presidência da Casa. Julio Garcia informou que as duas proposições que tratam da reforma, em especial o PLC (Projeto de Lei Complementar), tiveram leitura programada para o Expediente da sessão desta quarta-feira (4) e distribuídas aos deputados.
“No dia 3 de fevereiro, faremos uma nova reunião com os líderes para definir um cronograma de tramitação da reforma e respeitar o prazo do regime de urgência”, afirmou o presidente.
Prazo do regime de urgência não considera recesso
De acordo com o Regimento Interno da Alesc, os projetos em regime de urgência devem ser apreciados pelos deputados em até 45 dias, contados a partir do dia do início da tramitação (4 de dezembro). Esse prazo, no entanto, não leva em consideração o recesso parlamentar, que vai 23 de dezembro a 1º de fevereiro.
A reforma da Previdência estadual está dividida em duas matérias. Dentre elas estão uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um PLC, ambos de autoria do Poder Executivo. Elas alteram principalmente a idade mínima para a aposentadoria dos servidores, além de regras para a concessão da pensão por morte.
Via Notícias do Dia