O governador Raimundo Colombo e o secretário Antônio Gavazzoni (Fazenda) oficializaram, nesta quarta-feira (1º), o início das atividades da SCPREV. Na prática, a partir de agora, os servidores de Santa Catarina poderão aderir à Previdência Complementar do Estado – hoje há pelo menos 100 servidores aptos a se inscrever no plano. Na oportunidade também foi anunciada a mudança na lei para que municípios catarinenses possam utilizar o plano. O ato ocorreu no Centro Administrativo, em Florianópolis, com a presença do diretor-presidente Célio Peres e outros membros da diretoria.
O governador lembrou que o déficit da Previdência é hoje um problema muito grave e tem que ser tratado com muita responsabilidade. “A SCPREV é uma oportunidade para o servidor público ter uma previdência complementar e ainda nos auxilia a equilibrar as finanças do Estado”, disse o governador.
Criada para garantir a sustentabilidade da Previdência Pública de Santa Catarina no futuro, a Previdência Complementar é considerada uma tendência no serviço público brasileiro. O modelo é hoje uma realidade em outros nove estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. Em Santa Catarina, a SCPREV foi criada pelo Decreto nº 553, de 18 de dezembro de 2015.
O secretário Gavazzoni contou que essa iniciativa é mais um exemplo do porquê Santa Catarina está se distanciando da crise brasileira. “Estamos fazendo a coisa certa em termos de previdência pública. Institui um modelo em que o servidor público e o Estado vão construir uma garantia futura de aposentadoria a partir do exemplo claro do que acontece na sociedade brasileira. O novo modelo ajuda a dar sustentabilidade para os novos servidores públicos com a formação da sua própria poupança ao longo do tempo”.
Santa Catarina também deve oferecer aos municípios a possibilidade de aderir ao Regime de Previdência Complementar do Estado, a SCPREV, como ocorre atualmente em São Paulo e no Rio de Janeiro. Os detalhes estarão em projeto que deve ser enviado pelo governador Raimundo Colombo à Assembleia Legislativa para alterar a Lei Complementar 661/2015 (a lei instituiu o Regime de Previdência Complementar em Santa Catarina). O objetivo, na prática, é compartilhar a administração e cortar custos de criação e manutenção que cada cidade teria ao manter uma instituição própria. “Essa é uma grande oportunidade aos municípios que estão instituindo a previdência complementar”, explica o diretor-presidente Célio Peres (SCPREV)
O diretor-presidente explica ainda os percentuais e onde procurar para aderir ao plano. “Todo servidor que queira aderir ao plano com toda a estrutura regulamentada pela SCPREV poderá procurar o setor de recursos humanos de onde trabalha ou diretamente na Previdência Complementar do Estado. O servidor fica com o percentual estabelecido pela previdência pública de até 14% e na complementar, o que receber acima do teto do INSS, pode aderir ao plano com percentuais que variam de 6 a 8% no qual o patrocinador, o Estado, participará com igual percentual”.
Mais sobre a SCPREV – Sem fins lucrativos e dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, a SCPREV foi criada para oferecer uma solução previdenciária aos servidores públicos catarinenses. A adesão é facultativa, mas apontada como vantajosa, visto que as contribuições feitas em suas contas individuais são acrescidas mensalmente pelos patrocinadores no mesmo montante escolhido pelo servidor. “A gestão é realizada pelos representantes dos próprios patrocinadores, obedecendo aos critérios de transparência e normas financeiras aplicadas às entidades de previdência complementar em todo o País”, explica o diretor-presidente Célio Peres.
Leia mais sobre a Previdência Complementar de Santa Catarina em www.scprev.com.br.
Via SEFAZ/SC