Encontro foi realizado pela Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da entidade para tratar sobre política adotada pelo Governo de Santa Catarina
O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, participou de reunião da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina) nesta segunda-feira (12), em Florianópolis. Os benefícios fiscais concedidos por Santa Catarina para a instalação de empresas no Estado foram o principal assunto da reunião. “Benefícios em vigor serão mantidos por questão de segurança jurídica tanto do investidor quanto do Estado, mas serão encaminhados futuramente para uma nova política que será desenvolvida a partir de diálogo com o setor produtivo de Santa Catarina”, afirmou Serpa.
De acordo com o secretário, a discussão da política de benefícios fiscais no Estado está diretamente ligada à proposta de reforma tributária. “Nossa avaliação é que a reforma tributária não tem se encaminhado para o que desejávamos. Não pode haver debate sem a distribuição da competência entre os entes federativos. O projeto tira dos Estados a capacidade de legislar e nos deixa em uma linha de dependência que gera uma dificuldade muito grande”, disse Serpa.
Na avaliação do secretário da Fazenda, é preciso priorizar investimentos e geração de empregos nas áreas estratégicas para o desenvolvimento de Santa Catarina. “A definição da nota política de benefícios não pode comprometer a arrecadação estadual”, ressaltou Nelson Serpa, observando que é responsabilidade do Governo do Estado manter a receita, diminuir a burocracia e trabalhar a qualificação dos gastos públicos, sem aumentar a carga tributária que já está no limite. A renegociação da dívida com a União também está entre as metas.
Além do secretário, participaram da reunião o secretário-adjunto da Fazenda, Almir Gorges; o diretor de Administração Tributária, Carlos Roberto Molim; e o assessor de Assuntos Tributários, Ramon Medeiros. A reunião foi liderada pelo presidente da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da Fiesc, Sérgio Alves, ex-secretário da Fazenda de Santa Catarina.
Fonte: SEF/SC