Abrasf quer alterações sobre consumo para municípios receberem diretamente parcela da arrecadação do novo imposto
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) defendeu em nota divulgada nesta segunda-feira alterações na proposta de reforma tributária sobre consumo (a PEC 45/2019) para que os municípios recebam diretamente sua parcela da arrecadação do novo imposto e uma mudança no
comitê gestor para que as grandes cidades tenham maior participação na composição.
“Consideramos que a composição atual da representação dos 27 membros dos Municípios no Comitê levará à subrepresentação das capitais e das cidades com mais de 80 mil habitantes, o que representa 61% da população brasileira e 74% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. São nas médias e nas grandes
cidades que a administração tributária está fortemente consolidada e seus servidores efetivos podem e devem contribuir com a gestão no novo IBS (imposto sobre bens e serviços)”, diz o documento.
A nota é resultado dos debates durante a 4ª Assembleia Geral Ordinária da Abrasf de 2023, realizada entre os dias 8 e 10 de novembro, em Brasília.
A entidade era crítica da PEC 45, que extingue o ISS, imposto com o qual as grandes cidades e capitais mais arrecadam, e defendia apenas uma reformulação dos atuais impostos. Venceu, contudo, a tese de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) presente na PEC, aprovada pela Câmara em julho e pelo Senado na semana passada.
Por essa proposta, o ISS será unificado com o ICMS e virará o novo IBS, cuja arrecadação será dividida entre Estados e municípios. A proposta aprovada pela Câmara e Senado, contudo, garante as prefeituras uma “cota-parte” dessa receita, que irá primeiro para os governadores e depois repassada para os municípios. A Abrasf pede a transferência direta.
Apesar de pedir “correções” no IBS, a entidade também afirmou que a parte federal do IVA, expressa na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), “alcançou maior grau de amadurecimento e não sofreu alterações relevantes no trâmite no Senado” e “ ensejará ganhos de simplificação e de arrecadação”.
Via Valor Econômico