A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) encaminhou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) documento que denuncia as ações desencadeadas pelo Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) cujas intenções são prejudicar o atendimento ao contribuinte e inviabilizar a arrecadação de impostos, o que caracteriza o descumprimento da decisão da Justiça que determinou o retorno dos auditores às atividades de trabalho por considerar a greve ilegal.
Até a próxima semana a PGE deverá ingressar na Justiça com uma ação para coibir a atitude do sindicato. Mesmo sendo forçado por determinação judicial a encerrar a greve de 39 dias, o sindicato realiza uma greve dissimulada ao promover uma série de mobilizações tais como “reuniões de avaliação do movimento”, “assembleias extraordinárias” e “cafés da manhã”, entre outras ações, durante o horário de expediente, com o intuito de esvaziar os setores e deixar o contribuinte sem atendimento. Numa das manifestações o Sindifisco chegou a lacrar salas. A imprensa inclusive registrou a ação.
Em outra situação, contribuintes que procuravam as unidades de atendimento da Sefaz recebiam a informação que o atendimento havia sido encerrado ainda no princípio da manhã, sendo que o horário de funcionamento é das 7h às 13h, diariamente.
Além da comunicação à Justiça, a Sefaz instaurou sindicância para apurar o comportamento dos auditores ao descumprirem o dever funcional. A sindicância está baseada nas denúncias de contribuintes registradas na Ouvidoria ou na Corregedoria sobre a obstrução no atendimento nos Ceacs provocado pelo Sindifisco.
De acordo com o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, a secretaria também estabeleceu designação de outros auditores para o Ceacs no sentido de evitar o boicote no atendimento. “Identificamos os problemas e adotamos medidas para coibir as ações irresponsáveis do sindicato. A Corregedoria foi acionada não só para receber e dar encaminhamento das denúncias, mas também para acompanhar o funcionamento dos Ceacs fazendo a visita nos locais de atendimento”, afirmou.
De acordo com Jeferson, a limitação do atendimento não possui justificativa, tendo em vista que no Ceac Aracaju, por exemplo, estão lotados 18 auditores, sendo que dois estão de férias. “Há a intenção deliberada de prejudicar os serviços. Não existe justificativa para os Ceacs não efetuarem os atendimentos”, afirmou.
Fonte: SEFAZ/SE