A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ADIOU NOVAMENTE A VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. UM DOS PRINCIPAIS ENTRAVES É QUE A REGULAMENTAÇÃO FICARIA A CARGO DE UM NOVO CONGRESSO NA LEGISLATURA SEGUINTE. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça adiou a votação da reforma tributária (PEC 110/2019). O relator, Roberto Rocha (PTB-MA), atribuiu o esvaziamento a grupos de pressão que resistem à proposta. Ele se disse frustrado e lembrou que a discussão não termina na comissão. Omar Aziz (PSD-AM) defende que a reforma seja votada por uma nova legislatura, que possa cumprir os acordos firmados durante a discussão.
Eu me dediquei de corpo e alma para construir o melhor relatório possível, e eu gostaria que esse relatório fosse debatido. Nós temos uma caminhada longa pela frente, mas a gente não está conseguindo dar sequer o primeiro passo. Eu vou pensar seriamente em me retirar da CCJ, porque isso é uma afronta ao povo brasileiro. Nós não podemos conviver num país onde quem tem um anel de brilhante paga 12% de imposto e quem tem um mototáxi paga mais de 30%. Então é evidente que tem prejuízo para os pobres esse sistema atual.
Omar Aziz, do PSD do Amazonas, explicou que um dos maiores problemas é que por alterar a Constituição, a reforma prevê que muitas questões pontuais deverão ser resolvidas na regulamentação, por meio de leis complementares, que só serão analisadas após as eleições, por uma nova legislatura.
Quando você remete a leis complementares futuramente, você não tem a garantia que o ano que vem uma nova casa, com novos membros, você vai votar alguma coisa. Então qualquer acordo que você fizer hoje, ele não vale pro ano que vem. Nós temos que fazer uma reforma, sim, mas eu acho que durante os quatro anos, você no início do mandato em que você vai cumprir o acordo durante os outros quatro anos. É preciso começar a votar a reforma tributária e o mesmo Congresso que vota essa reforma se compromete a votar as leis complementares.
A proposta unifica diversas taxas em um imposto sobre valor agregado, que será dual, ou seja, terá uma parcela federal e outra local. A reforma tem foco no consumo, o que na visão do relator vai beneficiar a população mais pobre do País. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
Via Senado