Secretário de Haddad, Bernard Appy afirma que gostaria de menos correria com a tramitação e que tarefa com IR e folha será tornar possível o impossível
Onde tomar uma cerveja em Brasília por volta das 2h30 de sexta-feira (7) era a dúvida de Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, após a Câmara dos Deputados aprovar a mais ampla mudança no sistema de impostos em quase seis décadas —tema ao qual ele dedica sua atuação profissional. Sem grandes opções, a comemoração com os colegas de governo aconteceu na loja de conveniência em um posto de gasolina.
A proposta aprovada não foi a ideal, sobretudo pelas flexibilizações de última hora que contemplaram de clubes de futebol a igrejas. Segundo Appy, quanto maior o número de exceções, maior será a alíquota do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado, tributo central do modelo).
“Toda exceção aumenta a alíquota. Essa vai ter que ser uma discussão que, no Senado, espero que seja muito informada”, afirma à Folha. “Se não tivesse nenhuma exceção e com essa redução de sonegação, a gente teria uma alíquota bem… Poderia ser inferior a 25%. Claramente inferior a 25%.”
A próxima etapa da Reforma deve reacender a discussão em torno do chamado Conselho Federativo, órgão que vai arrecadar e gerenciar a parcela do tributo que cabe a estados e municípios e que foi alvo de resistência de governadores, preocupados com eventual perda de autonomia.
“Estão achando que o Conselho Federativo vai ser uma instância política, vai ter poder político, e não vai. É uma instância técnica”, diz o secretário. “Vai ser menos poderoso que qualquer Secretaria de Fazenda.”
Agora, a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) se volta também à reforma do Imposto de Renda –que terá o desafio de cumprir a promessa do presidente Lula (PT) por mais isenção e também gerar recursos para desonerar a folha de salários. “Nosso trabalho é tornar o impossível possível”, diz.
O que ficou mais distante do que o sr. gostaria na reforma? O que seria mais urgente para mudar no Senado?
Não tenho que dizer o que o Senado deve ou não mudar. Mas se você me perguntar o que eu gostaria que ficasse diferente, diria que gostaria de menos exceções do ponto de vista setorial.
Mas é importante a gente entender que, ainda assim, o avanço é brutal. A gente tem um sistema absurdamente complexo. Do jeito que saiu, mesmo com as exceções, é um sistema infinitamente mais simples do que o atual. Esse é o primeiro ponto.
Segundo, apesar das exceções setoriais, você continuou com a completa desoneração das exportações e de investimentos, com a eliminação de toda essa cumulatividade que prejudica a competitividade da produção nacional.
Terceiro, o projeto elimina praticamente todas as distorções alocativas que a gente tem hoje. Distorções como a que faz um caminhão dar uma volta maior pelo país à toa.
Com quais exceções o sr. menos concorda?
Não vou entrar em detalhe porque não faz sentido, mas gostaria que a gente adotasse basicamente a lista de exceções que é padrão no resto do mundo, que inclui as politicamente mais importantes: saúde, educação, alimentos. A decisão é do Parlamento.
Quando tenho uma alíquota menor para um determinado bem ou serviço, como o modelo todo é feito para manter a carga tributária, tem que ter uma alíquota maior para os outrosBernard Appy
Secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
Diante da série de concessões, tem espaço ou gordura para mexer mais? Temem uma flexibilização ainda maior no Senado?
Espero que qualquer discussão setorial considere custos e benefícios. Quando tenho uma alíquota menor para um determinado bem ou serviço, como o modelo todo é feito para manter a carga tributária, tem que ter uma alíquota maior para os outros.
Não posso restringir, [dizer que] existe limite para o que o Parlamento pode fazer. O importante é que a discussão seja informada. Gostaria que fosse feita com mais calma do que essa correria da reta final na Câmara. Mas assim é a política. Talvez se não fosse feito desse jeito, não tivesse sido aprovado. Quando você deixa o projeto muito tempo em aberto, vai aparecer mais pressão ainda do que apareceu. Não estou dizendo que a opção da Câmara foi errada, pode ter sido a opção correta.