Uma decisão política surpreendente e de grande repercussão nos Estados e municípios foi tomada na noite desta quarta-feira (06) pelo Senado Federal. Com 56 votos a favor e apenas 11 contra, os senadores aprovaram a reforma da previdência para ser implementada nos Estados e nos municípios.
É a PEC paralela, ideia lançada há meses por senadores, incluindo o catarinense Esperidião Amin (PP), para evitar o vácuo deixado pela Câmara Federal. Na longa discussão sobre o projeto da reforma, os deputados federais decidiram retirar Estados e municípios. O senado encontrou a fórmula alternativa.
A reforma nos Estados e municípios é considerada fundamental para a saúde fiscal do Brasil e para equacionar desafios históricos nas unidades federativas.
Como vinha ocorrendo na União, que vinha comprometendo o orçamento federal com aumento bilionário de despesas com pensões e aposentadorias, também nos Estados e nos municípios os gastos crescem muito acima dos índices de inflação. Com isto comprometem investimentos em setores essenciais como saúde, educação e segurança.
Havia consenso entre autoridades e lideranças parlamentares que deixar o encargo da reforma previdenciária as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais iria inviabilizar qualquer projeto. Sobretudo, no ano de eleições municipais.
Ponto positivo, portanto, para a maioria dos senadores pela conexão com a sociedade, preocupação com o futuro fiscal de todo o país e pela surpreendente agilidade com que tomaram a decisão.
Via NSCTotal – Coluna Moacir Pereira