Em sessão marcada para as 16h, os senadores têm quatro itens importantes para analisar nesta terça-feira (8).
Uma das propostas, de autoria do senador José Serra(PSDB-SP), prevê a redução extraordinária da prestação mensal da dívida de estados e do Distrito Federal com a União por causa da calamidade pública. Também pode ser votado o chamado marco legal do reempreendedorismo, com dispositivos da proposta da nova Lei de Falências voltados para micro e pequenas empresas. A nova versão do Minha Casa, Minha Vida e a instituição da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais também estão na pauta do Senado. Saiba mais:
1) MPV 996/2020 – Relator: senador Marcio Bittar
(Autoria: Poder Executivo)
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
2) PLP 247/2020 – Relator: senador Vanderlan Cardoso
(Autoria: Senador José Serra)
Dispõe sobre a retomada progressiva dos pagamentos das dívidas dos Estados e Distrito Federal junto à União nos anos de 2021 e 2022, em razão da pandemia da covid-19
3) PL 5.028/2019 – Relator: senador Fabiano Contarato
(Autoria: Câmara dos Deputados)
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
4) PLP 33/2020 – Relator: senador Jorginho Mello
(Autor: Senador Angelo Coronel)
Institui o Marco Legal do Reempreendedorismo