O anúncio do protocolo de projeto de lei para parcelar em até 48 vezes o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e de projeto para divulgar os estoques de medicamentos redigido pela inteligência artificial (IA) Chat GPT agitaram a sessão de quarta-feira (1) da Assembleia Legislativa.
“Apresentamos projeto para ampliar o parcelamento ITCMD, é um imposto que tem impacto social muito grande e incide em situações muito concretas, como falecimentos e inventários, daí que vem o susto de 8%. Há casos de divórcio e inventários parados porque chega na hora H e para tudo por causa do valor do ITCMD”, justificou Napoleão Bernardes (PSD).
Segundo o deputado, o projeto amplia o prazo de parcelamento para 48 meses, simplifica a vida das pessoas e promove uma espécie de “ganha-ganha”, uma vez que a estimativa é aumentar a arrecadação.
Matheus Cadorin (Novo), Antídio Lunelli (MDB) e Emerson Stein (MDB) apoiaram a iniciativa.
“Fiquei feliz em fazer (o projeto) junto com o senhor e com o deputado Jessé (PL), o ideal é que não tivesse esse imposto, uma vez que para ter aquele carro, um terreno ou imóvel eu já paguei imposto”, filosofou Cadorin.
“Vemos transferências de grandes empresas daqui para São Paulo, porque lá é 3%, enquanto aqui é 8%”, comparou Lunelli.
“O ITBI era de 5%, baixamos para 3%, parcelamos e aumentamos a arrecadação”, garantiu Stein (MDB), que foi prefeito de Porto Belo.
Por outro lado, Matheus Cadorin informou o Plenário e a comunidade que protocolou projeto de lei elaborado por uma ferramenta de inteligência artificial.
“O projeto dispõe sobre a publicação dos estoques de medicamentos nos depósitos do estado e foi inteiramente escrito por uma inteligência artificial, talvez seja o primeiro projeto de lei redigido por uma IA”, destacou Cadorin, acrescentando que utilizou a ferramenta Chat GPT e o texto foi revisado pela assessoria jurídica do gabinete.
Paulinha (Podemos), que presidiu parte da sessão, parabenizou o colega.
“Sua larga experiência vai nos fazer mais contemporâneos, mais abertos ao mundo da tecnologia”.
Via Alesc